Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 429 de que o pedido de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa. ADV: ROBERTA CRISTINA SANCHES (OAB 305892/SP) Processo 0000856-22.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO RODRIGUES BRAGA - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de progress

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 349 a defesa constituída pelo reeducando para que, no prazo de 10 dias, esclareça se ainda atua como Defensor(a) do sentenciado. Em caso positivo, deverá se manifestar no processo. Eventual silêncio será interpretado como renúncia ao mandato, caso em que o sentenciado será intimado a constituir novo defensor e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 3442 Processo 0007697-30.2017.8.26.0082 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - T.T.S. - Primeiramente, o V. Acórdão de fls. 339/344 reformou a decisão de fls. 289/292 e regrediu o regime prisional do sentenciado para o fechado, não havendo posterior restabelecimento (fls. 359/363). Com isso, rece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 3173 94, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. - ADV: JAMIL AMILTON CURY (OAB 450362/SP) Processo 0000477-51.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - KLEBER BATISTA DE SOUZA - Prestei informações em frente. Cumpra-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2218 Processo 0002866-34.2016.8.26.0482 (apensado ao processo 7007455-90.2015.8.26.0576) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Juliano Pinheiro Brito - DECLARO, por sentença, extinta restritiva de direitos imposta ao sentenciado Juliano Pinheiro Brito, nos autos do(s) processo(s)-crime(s) 0000923-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1207 ANA MARIA DE SOUZA SOTERO (OAB 440005/SP) Processo 0011640-47.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME NOGUEIRA DA SILVA - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 9ª RAJ- São José dos Campos-520. - ADV: JAMIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3392 368 pena privativa de liberdade em medida de segurança (art. 183 da LEP)? Com a designação da data da perícia, intime-se o(a) sentenciado(a), na pessoa de seu representante legal, para que, compareça na data designada. Caso o laudo médico venha aos autos sem as respostas aos quesitos judiciais supracitados, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3406 503 Processo 0001496-60.2021.8.26.0509 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Natanael Lordão da Costa - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 23 de novembro de 2021. - ADV: GÉSSICA GONÇALVES ROSA ALVES (OAB 414380/SP) Processo 0001604-60.2019.8.26.0509 - Execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 1871 valores antecipadamente e sem embasamento legal configura eventual enriquecimento ilícito, o que não se admite. Expeçase mandado de penhora e avaliação dos bens móveis que guarnecem a empresa executada, nomeando-se depositário o representante legal. Intimem-se. - ADV: CESAR SOARES MAGNANI (OAB 13823

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1569 comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor reclamado na inicial, acrescido dos honorários de advogado, a ré poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 701,