Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1771 de indébito de imposto de renda incidente sobre valores recebidos a título de auxílio-alimentação sob o fundamento de que se trata de verba indenizatória e, portanto, não deveria compor a base de cálculo do referido imposto. O auxílio-alimentação é um benefício que visa subsidiar as despesas com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1447 da sua saúde física e mental, mas também ao corpo social (desestrutura familiar, estímulo à prática de outros crimes, como homicídios, latrocínios, extorsões etc.). Muito embora o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do “Habeas Corpus” nº 97256/RS, tenha expressão “vedada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1654 indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: ISRAEL BRILHANTE (OAB 341279/SP) Processo 1011284-96.2018.8.26.0344 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Justin Sugar Brasil Ltda - Jamil Amilton Cury - Vistos. Pede a embargante os benefícios da justiça gratuita. O artigo 5º, LXXIV,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1568 localizado no Campus da Universidade de Marília (Unimar) - Bloco 6 (ao lado da Biblioteca da Unimar) - Av. Higino Muzi Filho, 1001 - Jardim Araxá, CEP 17525-902, Marília-SP, telefone 14-2105.4018. Fixo a remuneração do(a) conciliador(a)/mediador(a) nomeado(a) em R$ 60,00 (sessenta reais) - patamar básico

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1955 de Habeas Corpus em favor de Maycon Julle Almeida Carneiro Cavalcante pleiteando, liminarmente, que seja determinada a imediata apreciação do pedido de progressão ao regime semiaberto sem a realização do exame criminológico. Esclarece que o sentenciado cumpre pena em regime fechado, em razão de quatro condenações relaciona