Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 722 de Vossa Senhoria, providências necessárias, para agendamento de transporte para apresentação da ré acima qualificada, acompanhada de seu responsável, junto ao IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de Bauru), sito na Avenida Amazonas, 1-41, Bloco I, Parque Paulistano, CEP. 17030-570, Ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 4787 rito que prevê a penhora de bens do devedor. Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se-se o executado, a fim de que pague o débito integral demonstrado à fl. 95 (R$ 1.235,60), de maneira voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que caso não o faça neste prazo, a dívi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1059 Ação Ordinária - Auto de infração e imposição de multa (AIIM) -ICMS- Pretensão de nulidade do auto de infração - Possibilidade - Fornecimento de “callingcards” - Responsabilidade solidária da tomadora de serviço Descabimento - Não configurada a hipótese de incidência deICMSna prestação do serviço, inca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 4190 fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal. Sem despesas ou honorários. Publique-se e registre-se esta sentença. Intimem-se as partes. Comunique-se ao IIRGD. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. - ADV: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO (OAB 282636/SP) Processo 0013029-08.2015.8.26.0224 - Auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 4842 Judiciário - permanecerão primeiro no lobby (sala de espera virtual), ingressando apenas depois da autorização de algum integrante desta Vara. Este Juízo engendra esforços para iniciar e terminar as audiências dentro do horário marcado. Todavia, várias intercorrências acontecem em audiências, o que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1772 os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3528 4166 que a ação de usucapião, em todas as suas modalidades, tem por objeto a aquisição originária da propriedade imobiliária, com abertura de nova matrícula junto ao registro imobiliário competente, bem como a necessidade de atendimento dos princípios da especialidade e unitaridade registrais (art. 176 da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3499 785 Penal. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem como a suspensão condicional da pena, pois o réu ostenta maus antecedentes (arts. 44, III, e 77, II, CP). - ADV: MILTON ALVES (OAB 194461/SP) Processo 0000667-52.2022.8.26.0539 (apensado ao processo 1500092-67.2022

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 5517 71.2021.8.26.0224) - Recurso em Sentido Estrito - Ameaça - C.O.B. - J.L.B. - Mantenho a decisão ora guerreada pelos seus próprios fundamentos. Subam os autos ao órgão “ad quem”. - ADV: LUANA MARTINS (OAB 254333/SP), LUCIANO CARLOS (OAB 423594/SP) Processo 0011215-24.2016.8.26.0224 - Ação Penal - Procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6058 Processo 1000249-51.2021.8.26.0695 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Regina Eugenia Rebelo - Larissa Catti Rebelo Alves - - Talyta Catti Rebelo Alves - Vistos. Intime-se o (a) autor (a), pessoalmente, para, no prazo de cinco dias, diligenciar pelo regular andamento do feito, providenciando o nece