Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 3819 todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões) do autor(es) e respectivo(s) advogado(s). Considerando ainda o artigo 2º da Portaria nº 9.816/2019, os exequentes deverão criar as requis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 4745 art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3827 não são capazes de afastar a presunção legal, ademais, quem trabalha é a representante legal, e não a menor autora. Em suma, alega a parte autora a necessidade especial de alimentos, requer a fixação em 80% do salário mínimo, e a parte ré alega que esta desempregado, vive na casa da sogra e a atu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 4037 (fls. 86/87). RELATADO, FUNDAMENTO E DECIDO. A ação é procedente O critério estabelecido pela lei para que a guarda seja regulamentada é o de atendimento ao melhor interesse da criança. Isto porque, a primazia da dignidade humana perante todos os institutos jurídicos é uma característica fundamenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 1098 consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência, condeno o requerido no pagamento das custas, despesas processuais e honorárias advocatícias, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 3236 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Providencie a serventia o cálculo do edital e, após, o exequente o recolhimento das custas do edital. Em seguida, providencie a serventia a publicação do edital. Fica a parte executada adver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2763 4683 se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2206 1064 individualmente considerado de até 60 salários mínimos. (Aprovado por maioria no XXIX FONAJE MS 25 a 27 de maio de 2011)”A atual jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça entende que nas causas em que haja litisconsórcio ativo facultativo, nos termos do art. 46 do CPC, o valor da causa para determinaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2203 887 Ferroviária Federal S/a-rffsa e outros - Ótica e Relojoaria Bertollini Ltda-EPP - Execução nº 6044/09 V I S T O S.Fls. 15131514: Anote-se, observando-se na ocasião do levantamento.No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório.Int. - ADV: RENATO KENJI HIGA (OAB 113895/SP), CARLOS ANTONIO BELMUDES (OAB 410

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2603 3963 Processo 1006167-04.2015.8.26.0224 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO SA - Flex Portas e Portoes Ltda - Vistos. Requereu o autor a suspensão do processo para juntada da planilha atualizada do débito (fls. 138), o que foi deferido por este juízo (fls. 139). Contudo, o processo enco