Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2231 na fixação dos alimentos, levando-se em consideração as reais condições das partes. Havendo alteração nesta proporção, autoriza-se o ajuizamento de revisional para que o binômio seja mantido. No momento, a controvérsia a ser dirimida está restrita ao cabimento da tutela provisória, à luz dos r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2409 contém erro material, o qual deve ser corrigido de oficio pelo juízo. Neste sentido, às fls. 197 onde se lê: Assim, fixo a pena definitiva em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, pelo delito do art. 16 da Lei, cumulada com 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção pelo delito do art. 12 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2174 respectivos advogados. Consigne-se que, devido a impossibilidade momentânea de execução dos atos presenciais, em razão da Pandemia do COVID-19, a audiência realizar-se-á de modo virtual/remoto (teleaudiência), por meio do aplicativo ‘Microsoft Teams’. Cite-se e intime-se a parte ré, para que, no mes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0000431-05.2016.403.6127 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002821-84.2012.403.6127 () ) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X MARILUCE BORGES DOMINGUES DOS REIS(SP111597 - IRENE DELFINO DA SILVA) Recebo a apelação interposta às fls. 75/81 em ambos os efeitos. Intime-se o INSS para oferecimento das contrarrazões recursais no prazo legal. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se as formalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1552 razões de apelação deverão ser apresentadas imediatamente, nesta instância, no prazo derradeiro e improrrogável de oito dias. Caso tal não ocorra, intime-se o réu para, querendo, constituir novo defensor, em dez dias. Permanecendo inerte, designe-se, por certidão, defensor dativo ao condenado para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2707 2019 Processo 1500064-13.2018.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JESSICA DOS SANTOS MARIANO - - JOAO CARLOS DOS SANTOS ADAO - Isso posto e considerando o mais do que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação penal e, via de consequência, condeno JESSICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1480 não contestou, nem compareceu na presente audiência. Após notícia do nascimento da criança, cujo pai é o requerido (fl. 56), o Ministério Público opinou pela procedência do pedido, sendo os alimentos fixados em 30% dos rendimentos do requerido, em caso de emprego e em 30% salário mínimo, em hipót

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 1438 Processo 0000704-49.2013.8.26.0360 (036.02.0130.000704) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Janaina dos Reis Evangelista - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, extinguindo o feito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a devolver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2431 dominante e a jurisprudência pacífica, passou a admitir a possibilidade da concessão do benefício (caput do art. 98). Contudo, em se tratando de pessoa jurídica com fins lucrativos, deve haver prova de sua insuficiência; ou, no caso de entidades que não objetivam o lucro, simples afirmação de que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2331 deverá ser recolhida no prazo para resposta. Desde já, consigno que, superando a sessão uma hora, o valor da diferença deverá ser recolhido no prazo de 5 (cinco) dias após o ato. Poderão tais verbas, outrossim, ser deduzidas das despesas processuais, a depender do deslinde do feito, cabendo eventual re