Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2231 na fixação dos alimentos, levando-se em consideração as reais condições das partes. Havendo alteração nesta proporção, autoriza-se o ajuizamento de revisional para que o binômio seja mantido. No momento, a controvérsia a ser dirimida está restrita ao cabimento da tutela provisória, à luz dos r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2409 contém erro material, o qual deve ser corrigido de oficio pelo juízo. Neste sentido, às fls. 197 onde se lê: Assim, fixo a pena definitiva em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, pelo delito do art. 16 da Lei, cumulada com 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção pelo delito do art. 12 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1552 razões de apelação deverão ser apresentadas imediatamente, nesta instância, no prazo derradeiro e improrrogável de oito dias. Caso tal não ocorra, intime-se o réu para, querendo, constituir novo defensor, em dez dias. Permanecendo inerte, designe-se, por certidão, defensor dativo ao condenado para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2707 2019 Processo 1500064-13.2018.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JESSICA DOS SANTOS MARIANO - - JOAO CARLOS DOS SANTOS ADAO - Isso posto e considerando o mais do que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação penal e, via de consequência, condeno JESSICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1480 não contestou, nem compareceu na presente audiência. Após notícia do nascimento da criança, cujo pai é o requerido (fl. 56), o Ministério Público opinou pela procedência do pedido, sendo os alimentos fixados em 30% dos rendimentos do requerido, em caso de emprego e em 30% salário mínimo, em hipót

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 1438 Processo 0000704-49.2013.8.26.0360 (036.02.0130.000704) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Janaina dos Reis Evangelista - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, extinguindo o feito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a devolver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2431 dominante e a jurisprudência pacífica, passou a admitir a possibilidade da concessão do benefício (caput do art. 98). Contudo, em se tratando de pessoa jurídica com fins lucrativos, deve haver prova de sua insuficiência; ou, no caso de entidades que não objetivam o lucro, simples afirmação de que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2331 deverá ser recolhida no prazo para resposta. Desde já, consigno que, superando a sessão uma hora, o valor da diferença deverá ser recolhido no prazo de 5 (cinco) dias após o ato. Poderão tais verbas, outrossim, ser deduzidas das despesas processuais, a depender do deslinde do feito, cabendo eventual re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1725 necessidade de rigoroso controle do ingresso das partes e testemunhas nas dependências do Fórum. O silêncio das partes será interpretado pelo juízo como discordância quanto à proposta de realização da audiência virtual. Intimações e diligências necessárias. - ADV: MARIA BENEDITA DOS SANTOS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2007 de Oliveira, qualificados nos autos, viveram em união estável no período compreendido entre 27.8.2010 a 25.7.2018; e, (ii) determinar a partilha dos bens, direitos e obrigações por eles adquiridos e/ou assumidos no período de convivência comum, observados os dispositivos legais mencionados, a ser real