Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 332 presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1717 e mandados para integral cumprimento da decisão. Custas e despesas na forma da lei e, após com o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: JOAO VICTOR ROSA BRAGHIN (OAB 378639/SP) Processo 1000597-88.2018.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 590 vedação legal (art. 7º, §§ 2º e 5º, da Lei 12.016/2009 e art.1.059 do Código de Processo Civil). Destaque-se ainda que há perigo de irreversibilidade dos efeitos de eventual decisão que conferisse o direito à parte autora, vez que os proventos de servidor público possuem caráter alimentar e em ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1186 dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Colégio Emanuel Araçatuba Eireli - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado a pretendida tutela antecipada recursal. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios op

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 430 pelo(a) exeqüente (art. 285 do CPC - 2ª parte). Deverá, ainda, ser advertida, de que na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com os embargos à execução. .. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP) Proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 845 Nº 2223177-09.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: R. E. D. - Agravado: D. B. G. E. D. - 3ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 345 Portanto, e com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência. 2.O autor afirmou tratarse de ação de exigir contas, apresentando fundamentos relativos à ação revisional de contrato, especialmente quanto à taxa de juros pactuada e capitalização mensal, e formulou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 1603 PATRÍCIA HELENA GENTIL (OAB 360407/SP), ROSEMEIRE ZANELA (OAB 113998/SP), PAOLA ROSSI PANTALEÃO (OAB 356987/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP), JÉSSICA RAQUEL SPONCHIADO (OAB 353095/SP), RODRIGO RAMOS DE SOUZA LIMA (OAB 352854/SP), NILTON SERGIO FIORIN (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 407 apreensão para execução de título extrajudicial, providencie o requerente, o recolhimento do valor complementar das custas iniciais em relação à diferença apurada entre o valor ora apresentado e a petição inicial. Int. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP) Processo 1017528-02.2021.8.26.0032 - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 485 - Edneia Ferreira Lédio - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Vistos. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes, conforme consubstanciado no termo supra e, em consequência, declaro SUSPENSA a execução, a teor do artigo 922 do Código de Processo Civil, ficando