Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3596 Nesse sentido, são as lições de Yussef Cahali: Esta obrigação não se altera diante da precariedade da condição econômica do genitor: o pai, ainda que pobre, não se isenta, por esse motivo, da obrigação de prestar alimentos ao filho menor, do pouco que ganhar, alguma coisa deverá dar ao filho, a ale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3598 que lhe incumbia, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, e que não foi cumprido, de modo a afastar o pleito de partilha do suposto valor. E, ainda que assim não fosse, observo que a autora não apontou a origem do suposto montante recebido, o que, por conseguinte, também inviabiliz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3891 Benedicta dos Santos - Gildásio Maia Bispo - Vistos. 1- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, oportuniza-se a comprovação da propalada necessidade da parte requerente do benefício, no caso o requerido, mediante a apresentação das três últimas declarações de renda (IRPF) feitas junto às aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3597 punibilidade do réu, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei n. 9.099/95, c.c. o artigo 61 do Código de Processo Penal. 2. Dispões o §5º do artigo 89 da Lei n. 9.099/95 que, “expirado o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade”. Dessa forma, é incabível a revogação da sus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 3203 se trata de qualquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP, ratifico a decisão de fls. 68/69. Em observância aos Comunicados do Conselho Superior da Magistratura, ao posicionamento dos tribunais superiores no tocante as providencias de enfrentamento à pandemia decretada por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 3459 Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Por fim, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 4144 dia 26/10/2019, que possa vir a ensejar eventual mudança na custódia cautelar sub judice. Evidencie-se, por oportuno, que as medidas cautelares diversas da prisão não se revelam adequadas e suficientes no presente caso, dada as circunstâncias objetivas e subjetivas do agente e de sua conduta, assim como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 3808 e tornem os autos conclusos. Cumpra-se a sentença no tocante aos itens apreendidos. Intime-se. - ADV: CARLA FABIOLA PACELLI FERREIRA (OAB 317050/SP), ANGELO ANTONIO CAVALCANTE DEMO (OAB 321353/SP) Processo 1500274-40.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL CHAVES ANTUNES -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 3252 nova vista ao MP. No mais, cobre-se informações acerca do cumprimento do mandado de citação de fls. 77/78. Intime-se. - ADV: VIVIANI VALIM NUNES COELHO (OAB 296581/SP) Processo 1500101-45.2021.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins SIMEONI PORFIRIO SANTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 3845 digital, por meio do programa Microsoft Teams. Não é necessário ter o programa, embora recomendável: apenas computador ou aparelho celular com acesso à internet, bem como câmera e microfone. O(s) defensor(es) deverá(ão) fornecer e-mail pessoal e telefone celular, bem como das testemunhas eventualmente