Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1878 431 para que realize a readequação da data do vencimento do protesto identificado à fl. 298 (cuja cópia deverá acompanhar o mandado), expedindo novo documento apto ao pagamento com vencimento para o dia 20 de maio de 2018, sem quaisquer acréscimos, ou seja, com o valor nos mesmos moldes do contido no documento de fl. 298, eis que antes de tal data este juízo já terá a oportu

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1907 188 consta, por sentença, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos materiais, de R$ 2.825,00 (dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais), sendo este o valor do veículo segundo a Tabela Fipe para a data d

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1393 774 Francisca Marilene Alcino da Silva - Autos n.º 43517-02.2013.8.06.0117/0 TIPO: BUSCA E APREENSÃO SENTENÇA BANCO GMAC S/A, com qualificação nos autos, ingressou com a presente AÇÂO DE BUSCA E APREENSÂO contra FRANCISCA MARILENE ALCINO DA SILVA, também qualificado, visando a sequela de um veículo, marca GM, modelo CLASSIC 1.0, 2011/2012, cor preta, placas OCI9856, chassi

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1409 295 NCPC tal ato deixou de ter previsão legal na nova norma adjetiva civil.Entretanto, em respeito as Normas Fundamentais e sua aplicação, especificamente ao que dispõe o art. 4º, NCPC, mantenho a necessidade da presença das partes e seus advogados, desta feita sob a forma de audiência para saneamento, conforme dispõe o § 3º do art. 357 do NCPC, na mesma data e hora antes

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1424 142 ADV: RAFAEL CAVALCANTE BARBOSA (OAB 17808/CE), RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA (OAB 8985/CE), ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB 6814/CE), TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE (OAB 3869/CE) - Processo 0184752-14.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: FLAVIA REGINA FURTADO LIMA - REQUERIDO: Banco do Nordeste do Brasil - Pelo exposto, jul

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1408 120 POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - PROTESTO INDEVIDO - I - A indenização por dano moral deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, devendo o arbitramento operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao porte empresarial das partes, às suas atividades comerciais e, ainda, ao valor

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1188 524 do dano sem enriquecer a vítima. (STJ, Agravo Regimental no Recurso Especial n. 945575/SP, Rel. Humberto Gomes de Barros, 3. T., j. 14.11.2007, unânime, DJ 28.11.2007). Com efeito, observando o quantum fixado pela jurisprudência,1 tenho que o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) satisfaça a suficiência da reparação no caso concreto, atentando à necessidade de acirrar-s

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2125 540 ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA (OAB 14852/CE), ADV: ITALO LIBERATO BARROSO MENDES (OAB 20695/CE) Processo 0471951-95.2010.8.06.0001 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - REQUERENTE: Margarida Colares Pereira Passos - REQUERIDO: Clara Brasil Teixeira - R.H. Certifique a SEJUD acerca do trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 173/176. Após, intime-se a parte

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 219 ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP) - Processo 0171760-11.2019.8.06.0001 - Monitória - Contratos Bancários REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A - Intime-se a parte autora, nos termos do art. 320 do CPC, emendar a inicial juntando o comprovante de pagamento das custas processuais, documento indispensável propositura da ação, sob pena de indeferimento, conforme prevê os arts. 290 e 3

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2235 413 adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º). Ao(s) executado(s) é facultado