Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2201 468 condenação. Ademais, intimem-se às partes para os fins recursais (apelatórios). Cumpra-se com a brevidade que o caso requer. Intimações e demais expedientes necessários. Expedientes necessários. ADV: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO (OAB 3183/CE), ADV: JOAO MARCELO LIMA PEDROSA (OAB 12511/ CE), ADV: KELLEY CRISTINA PORTO BERTOSI (OAB 17400/CE), ADV: CARLOS AUGUSTO QUEZAD

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2474 1263 de obrigatoriedade e perpetuidade do registro dominial.” Destaque-se, outrossim, que, não obstante ter feito juntada da cópia do acórdão, deixou o opoente de juntar o título de propriedade, sendo este documento indispensável a evidenciar o domínio, ainda mais quanto o autor/oposto juntou certidões cartorárias informando a inexistência de matrículo do imóvel em que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3462 832 que a certeza subjetiva necessária para decidir o mérito, porém mais que a mera verossimilhança. O art. 273, caput, do Código de Processo Civil dá a impressão de exigir mais que essa probabilidade, ao condicionar as antecipações tutelares à existência de uma prova inequívoca mas pacificamente a doutrina e todos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3462 855 plausibilidade do direito substancial afirmado) e o perigo de dano (perigo na demora, periculum in mora ou pericolo di tardività), e com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, si et in quantum concedo inaudita altera parte a tutela de urgência de natureza cautelar (medida de apoio ao processo para garantir a s

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 678 146 - REQUERENTE: Damiana Oliveira Cardoso - REQUERIDO: Neri Cesidio Gomes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e decreto a interdição de NERI CESIDIO GOMES , com declaração de que, apesar de contar com 57 anos de idade, é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, por ser portador de transtornos esquizoafetivos não esp

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2793 430 reversível em caso de não confirmação da tutela na ocasião da prolação da sentença. Além disso, entendo que a suspensão das cobranças de dezembro e da multa referente ao lacre, a fim de que seja discutido o débito judicialmente e evitada a interrupção do fornecimento de água em virtude de inadimplência. Assim, presentes os requisitos legais, CONCEDO a tutela p

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2467 1966 automotor da marca PEUGEOT, modelo 207 PASSION XR S, ano 2010/2011, cor PRATA, chassi 9362NKFWXBB050119, placa NQX-8046. A revelia gera presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. A despeito disso, a parte autora também se desincumbiu de seu ônus probatório (Art. 373, I, CPC), comprovando o fato constitutivo do seu direito. Os elementos de

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2912 416 Energética do Ceará - Desta forma, tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação que lhe foi imposta, EXTINGO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Determino que sejam expedidos, de imediato, alvarás judiciais determinando à CEF que transfira os valores depositados às fls. 271 e 274, da seguinte for

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1387 165 396,00m², cadastrado na PMF conforme inscrição sob o nº 165746-1, que tem as seguintes características: Ao Norte (frente) - Confinando com a Rua Frei Serafim, S/N, partindo do ponto 01, no sentido Leste/Oeste, fazendo ângulo de 94º, onde mede 11,40m; Ao Sul (fundos) - confinando com parte da casa de nº 132, Espólio de Raimundo Bernardo de Almeida e de Ana Ribeiro de A

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2201 468 condenação. Ademais, intimem-se às partes para os fins recursais (apelatórios). Cumpra-se com a brevidade que o caso requer. Intimações e demais expedientes necessários. Expedientes necessários. ADV: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO (OAB 3183/CE), ADV: JOAO MARCELO LIMA PEDROSA (OAB 12511/ CE), ADV: KELLEY CRISTINA PORTO BERTOSI (OAB 17400/CE), ADV: CARLOS AUGUSTO QUEZAD