Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 1808 O Juízo de origem entendeu que a alienação do bem imóvel pela física e pessoa jurídica). Não há como dissociar a atividade do sócia executada JANAI VEIGSDING HOSTIN para a terceira empresário individual de sua condição pessoal. embargante PFH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Por outro lado, de fato, não havia nenhuma anotação à margem da ocorreu e

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2438 do qual me utilizo por idênticas razões de decidir: pendentes, fugindo de responsabilidades legais porventura "(...) Ainda, tendo em vista os documentos carreados aos autos e a reconhecidas, entendo que correta a inclusão da pessoa jurídica consulta realizada junto ao convênio SERPRO da Receita Federal, informada no polo passivo da demanda. constato a exist�

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2455 jurídica na qual figura como sócio administrador, conclui-se que o claramente configurada a existência de grupo econômico e familiar, demandado transferiu seus bens à sociedade, esvaziando seu pelo que mantenho a decisão do ID 05fd7cd e indefiro a exclusão patrimônio pessoal, o que autoriza a desconsideração inversa da da segunda executada do polo passiv

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 arrolada(s), com posterior reapresentação da via de contrafé a esta 3569 independentemente de intimação específica para esse fim. Justiça. Prazo de cumprimento: 20 dias. O requerente fica advertido de que deverá entregar a intimação rk/ à testemunha, direta e pessoalmente, colhendo sua assinatura e registro do RG ou CPF. Assinatura CUMPRA-SE. JOINVILLE, 13

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2466 do polo passivo da demanda. da ATOrd 0000572-80.2015.5.12.0030, transitada em julgado no A decisão de origem é no seguinte sentido: TST sem reforma em 26.04.2021, precisa análise da formação de "A pessoa jurídica foi devidamente citada e esta apresentou defesa grupo econômico entre as rés MPM e Transportes Cruzado, excerto ao incidente de desconsideraçã

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2472 empresa não dispõe de bens suficientes para arcar com o débito 25/10/2017); que Paulo Fernando Hostin e Matheus José Hostin são trabalhista é suficiente para que a responsabilidade seja atribuída a filhos de Janai Veigsding Hostin e possuem o mesmo endereço seus sócios, independentemente da comprovação das hipóteses do residencial (Rua Jenny Lemket, n.

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2461 07/06/2011), Janai Veigsding Hostin (05/03/2010 a 23/05/2013); que 1007). são/foram sócios da executada Transportes Cruzado Ltda (CNPJ n. Não assiste razão à recorrente. 79.663.241/0001-70): José Estanislau Hostin (incluído em Na situação em exame, conforme prova documental disponibilizada 02/10/1986), Eduardo Clemes (08/08/2017 a 25/10/2017), Paulo aos

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2478 Após formulado pedido de reconsideração naqueles autos, a pessoa jurídica indicada, impondo-se a procedência do presente decisão foi ratificada pela Magistrada, conforme trecho a seguir incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. transcrito: Esclareço que em relação aos veículos indicados pela empresa "...verifico que as executada

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2495 SECRETARIA DA 2ª TURMA Publicação: 15/09/2016". legais necessários com base na prova documental disponibilizada O MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Joinville abordou nos autos aos autos. da ATOrd 0000572-80.2015.5.12.0030, transitada em julgado no Assim, tendo em conta que plausível a informação nos autos de TST sem reforma em 26.04.2021, precisa anál

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2489 direcionamento da execução em face da empresa Transportes MPM Transportes Eireli - EPP(CNPJ n. 08.948.769/0001-48): Cruzado sustentando a formação de grupo econômico. Matheus José Hostin (incluído em 07/06/2011), Marcos João Hostim Analiso. (09/07/2007 a 05/03/2010), Paulo Fernando Hostin (09/07/2007 a Admite-se a responsabilização de pessoa jurídica n