Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 816 desobediência. Será ônus da parte interessada providenciar a impressão e o encaminhamento da presente, devendo comprovar a entrega em 10 dias. Diante das especificidades da causa, DA FALTA DE CONCILIADOR NESTA COMARCA e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2749 à ocorrência (fls. 82).O laudo juntado a fls. 12/16, por sua vez, conclui que, durante a utilização das máquinas apreendidas, a sorte é sempre determinante na aferição do resultado, independendo, portanto, da habilidade do jogador. Bem caracterizada, portanto, a contravenção penal de jogo de azar, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 962 2619 meio adequado para que o devedor se defenda na fase de cumprimento de sentença nos processos de competência do Juizado Especial Cível são os embargos à execução previstos no art. 52, IX da Lei 9.099/95. Não obstante, em função do princípio da instrumentalidade, recebo a petição de fls. 146/151 como em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1691 cabendo aos interessados o manejo da via processual adequada à desconstituição do julgado. Inteligência dos arts. 508 e 525 do CPC. Recurso desprovido. Depois de prolatada a sentença de mérito, o magistrado acaba seu ofício jurisdicional, cessando sua competência para decidir sobre questões ligadas à coisa julgada. Assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3469 398 residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. Serão admitidas, no máximo, três testemunhas para cada fato a ser provado, observando-se o limite total de dez testemunhas (CPC, art. 357, §6º). - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 188856MG), HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3394 540 honorários. Em quinze dias, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos pertinentes, sob pena de preclusão. Consigno desde logo que, no caso de eventual indicação de assistentes técnicos, terão estes o prazo comum de 15 dias para oferecimento de seus pareceres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2819 0301, junto ao Banco Caixa Econômica Federal de titularidade da representante legal da menor ou pessoalmente à genitora da menor, até o dia 10 de cada mês. Havendo futura informação acerca de registro em carteira, esta decisão servirá como ofício à empregadora do requerido para desconto em folha de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2570 Processo 0007801-15.2016.8.26.0322 (processo principal 1003067-04.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marta Suqueno Nakano - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Ante ao contido às fls. 219/220, promova a serventia as anotações e comunicações necess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2819 0301, junto ao Banco Caixa Econômica Federal de titularidade da representante legal da menor ou pessoalmente à genitora da menor, até o dia 10 de cada mês. Havendo futura informação acerca de registro em carteira, esta decisão servirá como ofício à empregadora do requerido para desconto em folha de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1502 Pública do Estado de São Paulo. A petição inicial preenche todos os requisitos legais, trazendo, em seu bojo, de modo claro, a causa de pedir próxima e remota, além, evidentemente, dos pedidos, que dela decorrem logicamente. Quanto à discordância do valor atribuído à causa, a ré deveria ter se utiliz