Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3177 186 ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL), ADV: VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 16128/AL), ADV: BIANCA BATISTA CRAVEIRO (OAB 17588A/AL) - Processo 0707095-74.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2193 119 vez que a ação foi ajuizada muito além do intervalo de 05 (cinco) anos estipulados em Lei. Uma vez reconhecida a prescrição do fundo de direito pleiteado pela parte Autora, consequentemente não há em que se falar em direito ao recebimento de valores retroativos. Pelas razões expostas, extingo o processo com resolução d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2866 208 Comarca: Maceió Vara: 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto Recorrente : Estado de Alagoas Recorrido : Bruno Sampaio Bezerra da Silva Advogado : Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB: 8143/AL) Relator: Juiz Sandro Augusto dos Santos ATO ORDINATÓRIO Observando a disponi

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 524 Em caso de insucesso, proceda-se à inclusão dos dados do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/11 do Tribunal Superior do Trabalho. Em ato contínuo, verifique a Secretaria através do RENAJUD, Anápolis-GO, 5 de Outubro de 2015. SIR/INCRA e INFOJUD a existência de bens passíveis de penhora. LU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2727 532 ORIENTAÇÕES: O e-mail com esta ficha de cadastro deve ser enviado em até 48h (quarenta e oito horas), EM DIAS ÚTEIS, antecedentes à sessão de julgamento, sob pena de indeferimento da inscrição. O assunto do e-mail deve ser preenchido com as seguintes informações nesta ordem exata: ? SUSTENTAÇÃO ORAL NÚMERO DO PR

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 4145 Pretende-se apenas a devolução dos valores que foram pagos em petição conjunta (CLT, art. 855-B) e representação por advogados duplicidade, sendo que não deferir tal requerimento importaria distintos (CLT, art. 855-B, §1º). enriquecimento sem causa da parte contrária, o que não pode 3. Não obstante, deverá a Requerente COOPERATIVA DE prosperar. CREDITO D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2679 136 Processo 0705281-66.2017.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Promoção - AUTOR: George Severino Gama - D E C I S Ã O Tratase de cumprimento definitivo de sentença que impôs obrigação de fazer com fixação de multa diária. Compulsando os autos, observo que já houve a satisfação da obrigação de fazer na data 21

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2753 158 com as orientações de conexão com pelo menos 24h de antecedência da sessão de julgamento. Os pedidos que não estejam em ordem, seja por descumprimento do prazo de 48h ou por carência de dados, serão indeferidos, situação que também constará em e-mail enviado ao requerente no prazo de 24h. No dia da sessão, os adv

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 21632 Intimado(s)/Citado(s): Kauê Vianna Santana X SANDRA CRISTINA IGUAL GASPAR 13373651816 + 1 Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes do art. 5º da Resolução CS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2963 124 DO CDC -. COMPENSAÇÃO DE SAQUES NÃO DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, E, PARI PASSU, CONDENOU A PARTE RÉ: (A) À RESTITUIÇÃO, E DOBRO, DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE; (B) A INDENIZAR POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS); E, (C)