13 resultados encontrados para jaques peixoto de sousa sobrinho - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 IME SEMIABERTO FOI PROJETADO PARA DATA FUTURA, TORNANDO-SE INCABI VEL A INCLUSAO DO SENTENCIADO EM REGIME MAIS BRANDO, CONFORME DIS POSTO NOS ARTIGOS 111, PARAGRAFO UNICO, E 118, AMBOS DA LEI DE EX ECUCAO PENAL, C/C ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME FECHADO PARA O SENTENCIADO LUCAS DE PAULA GOMES, FILHO DE LUCIANA MARIA DE PAULA GOMES CONTINUAR O CU
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/02/2014 SITOS EXIGIDOS PELA LEI RESTARAM SATISFEITOS PARA O INGRESSO EM R EGIME MAIS BRANDO. À VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRES SÃO DE REGIME AO REEDUCANDO JAQUES PEIXOTO DE SOUSA SOBRINHO, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, O QUAL DEVERá DAR CONTINUIDADE AO CUMP RIMENTO DE SUA REPRIMENDA NA COLôNIA AGROINDUSTRIAL (SEMIABERTO N OVO), COM A OBSERVAçãO DE QUE A PROVA