TJGO 06/06/2016 - Pág. 912 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
IME SEMIABERTO FOI PROJETADO PARA DATA FUTURA, TORNANDO-SE INCABI
VEL A INCLUSAO DO SENTENCIADO EM REGIME MAIS BRANDO, CONFORME DIS
POSTO NOS ARTIGOS 111, PARAGRAFO UNICO, E 118, AMBOS DA LEI DE EX
ECUCAO PENAL, C/C ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, FIXO O
REGIME FECHADO PARA O SENTENCIADO LUCAS DE PAULA GOMES, FILHO DE
LUCIANA MARIA DE PAULA GOMES CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA. O
APENADO ENCONTRA-SE PRESO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA, CONFORME
CONSULTA REALIZADA NO GOIASPEN. OFICIE-SE A CPP PARA QUE PROVIDEN
CIE O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A POG. EM OBSERVANCI
A AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JU
STICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCULO DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA
POG, DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO APENADO, QUE SERVIRA COMO ATESTA
DO DE PENA A CUMPRIR. APOS, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A 1 VARA DE
EXECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01
DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
76209-85.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 299
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201600762098 COMPULSANDO-SE OS A
UTOS, NOTADAMENTE AS FLS. 36 DO PEP, VERIFICA-SE QUE, DE FATO, O
APENADO ANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA , FILHO DE SORAYA FERREIRA D
A COSTA, ESTEVE SOB MONITORACAO ELETRONICA COMO MEDIDA ALTERNATIV
A A PRISAO ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA
RELATIVA A GUIA DE FLS. 28/29 DO PEP, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O PE
DIDO FORMULADO PELA DEFENSORIA PUBLICA ENCARTADO AS FLS. 06. OFIC
IE-SE A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO REQUISITANDO INFORMACOES
SOBRE O PERIODO QUE O APENADO FICOU SOB MONITORACAO ELETRONICA.
OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E A CENTR
AL DE MONITORACAO ELETRONICA REQUISITANDO A CERTIDAO CARCERARIA D
O SENTENCIADO DEVENDO CONSTAR INFORMACOES ACERCA DO PERIODO QUE E
LE FICOU SOB MONITORACAO ELETRONICA ANTES DE INICIAR O CUMPRIMENT
O DA PENA. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTAOUCA-SE O MINISTERIO PUBLIC
O E, APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 31 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZE
NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
200032-04.2013.8.09.0175
265
EXECUCAO PENAL
JAQUES PEIXOTO DE SOUSA SOBRINHO
CRISTIANO TEIXEIRA
ESTADO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201302000327 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 79/80 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS
JURIDICOS E LEGAIS. ATENDA-SE A SOLICITACAO DE FLS. 83 DOS AUTOS
, VIA MALOTE DIGITAL. CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA
DEFENSORIA PUBLICA NO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO, REMETAM-SE OS AUTO
S PARA O CALCULO DE PENA PARA A VERIFICACAO DE PRAZO PARA INDULTO
, APOS, VISTA AO CONSELHO PENITENCIARIO, MINISTERIO PUBLICO E POR
FIM, A DEFENSORIA PUBLICA. EM SEGUIDA, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLU
SOS PARA DECISAO ACERCA DO REQUERIMENTO DE INDULTO. GOIANIA, 01 D
E JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
21512-70.1994.8.09.0051 ( 940215126 )
AUTOS NR. : 1051
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