Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2815 615 da causa. Se preenchido os requisitos legais, que deverá ser observado e asseverado pela Serventia, defiro à parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça (CPC., artigo 98 e seguintes). Tarje-se. Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (CPC, art. 334), uma vez que as circunst�

Caderno único ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Nº 2014.07.1.001177-5 - Despejo - A: JARBAS DE LIMA ALMEIDA. Adv(s).: DF011135 - Luiz Fernando Alves de Lima. R: CLEOMAR SANDRINO IURELLI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DIANE DE OLIVEIRA BIATO. Adv(s).: (.). Fica o autor intimado a realizar os fundamentos de fato e de direito, bem como realize o pedido principal. Deve a autora consolidar a emenda a ser feita, a retro e a exordial originária em u

Caderno único ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. O próprio CPC admite o arquivamento do processo na fase de cumprimento de sentença, bem como seu eventual desarquivamento futuro a pedido das partes, conforme o disposto no § 5º do artigo 475-J do CPC. Ass

Caderno único ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Relator Angelo Passareli, 5ª Turma Cível, DJ 16/01/2012 p. 139).2. Recurso improvido.(Acórdão n. 595827, 20120020062912AGI, Relator JOÃO EGMONT, 5ª Turma Cível, julgado em 13/06/2012, DJ 19/06/2012 p. 254)". Vale ressaltar que o requerido alegou que o presente processo deveria estar sobrestado em razão da determinação do Resp: 1418593. Ocorre que já há julgamento transitado em julgado de 22

Caderno único ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de janeiro de 2012 foi negativamente diligenciado, conforme demonstra a certidão de fls. 142. Certifico, ainda, que a PARTE AUTORA deverá dar o devido impulso ao processo, angularizando-se a relação jurídico-processual ou requerendo a conversão do procedimento, sob pena de extinção. Taguatinga DF, sexta-feira, 23/12/2011 às 14h20. . Nº 35693-2/10 - Monitoria - A: CARTAO BRB SA. Adv(s).: DF018116 - Roberto de Souz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2447 81 materiais, bem como, esclarecer os pontos obscuros ou contraditórios do julgado, ou seja, seu caráter é eminentemente integrativo ou aclaratório, não podendo modificar, substituir ou reformar a decisão. Dito isso e atento às considerações ora examinadas, entendo inexistir qualquer imperfeição no julgado recorrido con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 591 acompanhando a petição inicial, e presentes os correspondentes pressupostos legais, expeça-se mandado para citação da parte ré. O prazo para pagamento voluntário do débito, nos termos do artigo 701, do Código de Processo Civil é de quinze dias úteis. No mandado deve ainda constar que, nesse prazo, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2633 CÁSSIO VINÍCIUS LIMA LOPES (OAB 381496/SP) Processo 1002346-62.2019.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vera Lucia de Fátima Fávaro - Fl. 129: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 1076 DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP) Processo 0009228-45.2013.8.26.0292 (029.22.0130.009228) - Execução de Alimentos - Alimentos - B.C.M.D. - Certifico e dou fé que expedi o mandado de levantamento referente ao deposito judicial de fls. 114, as guias (nº 234/2016) encontram- se em cartório na pasta própria, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 707 se dos autos que a vítima SONIA CHRISTO sofreu polifraturas, trauma de crâneo, conforme confirmado pelos documentos que instruem a inicial, bem como pelo Laudo Pericial de fls. 79/80. Portanto, embora a Lei 6.194/74, com a alteração introduzida pela Lei nº 11.482/2007, prevê que a indenização por aciden