Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 482 664 VISTO. REJEITO LIMINARMENTE A INICIAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O “HABEAS CORPUS” NÃO É A VIA PRÓPRIA E ADEQUADA PARA O REEXAME DA QUESTÃO POSTA NA INICIAL. NÃO SE PRESTA, POIS, PARA EXAMINAR PEDIDO QUE VISA A “EXCLUIR A HEDIONDEZ” DO DELITO. PARA TANTO, EXISTE RECURSO PRÓPRIO, QUE É O DE APELAÇÃO, NÃO PODENDO, POR I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 991 474 controvérsia. Contudo, defiro liminarmente o pedido para conceder ao paciente o benefício da liberdade provisória, mediante expedição de alvará de soltura clausulado. Consta dos autos que HEVERTON foi preso em flagrante em 20 de agosto de 2010 por suposta prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06. Extrai-se da d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 627 50 Paulo, 18 de dezembro de 2009. CARDOSO PERPÉTUO RELATOR - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 990.09.090624-3 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Impetrante: Jarbas Macarini - Paciente: Kleber Freitas Bernardes Habeas Corpus nº 990.09.090624-3 Protocolado nº 353280 Comarca: Ribeirão Preto - 2�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 446 515 Silva - O advogado Carlos Eduardo Perilo Oliveira impetra o presente habeas corpus em favor de Geraldo Gonçalo da Silva, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Comarca de Aguaí. Postula, liminarmente, a anulação do processo a partir do recebimento da denúncia, pois não teria sido regularmente citado. Se assim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 569 493 da Comarca de Rio Claro, impetra o presente habeas corpus, em favor de Vambeig Ferreira de Gois, visando seja concedida a liberdade provisória ao paciente eis que ausentes os pressupostos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal. Sustenta que o paciente, primário, sem antecedentes criminais, não praticou a conduta q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1167 921 Nº 0074674-32.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Serrana - Impetrante: Jarbas Macarini - Paciente: Leonardo Vieira Machado - HABEAS CORPUS Nº: 0074674-32.2012.8.26.0000 COMARCA: Serrana - 1ª Vara Judicial IMPETRANTE (s):Jarbas Macarini PACIENTE (s): Leonardo Vieira Machado Vistos. Jarbas Macarini impetra a presente ordem de habeas co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1167 925 de dezembro de 2003 e fosse menor de idade à época dos fatos, o que acarretaria a redução do lapso de metade. Além disso, a continuidade delitiva não impede o reconhecimento da prescrição, pois a teor do artigo 119 do Código Penal, no concurso de crimes a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 943 463 de Luis Fernando Romano Furlan, e que busca, essencialmente, aplicação do instituto da detração, referente ao período em que o paciente se internou, voluntariamente, em clinica de reabilitação de tóxico-dependentes, alegando que a não aplicação do mencionado instituto causará irreparável prejuízo ao paciente, bem como que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 960 426 prisão em flagrante ou a concessão da liberdade provisória. Pois bem. Indefiro a liminar, pois a tutela de urgência em habeas corpus exige prova preconstituída a demonstrar de imediato o constrangimento que se pretende ver superado, o que não é possível se depreender dos fatos alegados e da documentação que instrui a inicial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1212 505 da ação penal nº 642.01.2011.006539-4 Controle nº 270/2011, em que se viu denunciado por infração ao artigo 33, da Lei nº 11.343/06, decretou a prisão preventiva do paciente. Alega o impetrante que o paciente é mero usuário de entorpecentes e que faz jus ao direito de responder ao processo em liberdade, pois preenche os requ