Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 Transferência de Custódia Arquivística ? NUTARQ para destruição. Brasília-DF, 13 de maio de 2019 Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria da Terceira Turma Cível N. 0005151-89.2011.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: ITAU UNIBANCO S.A.. Adv(s).: DF0015553A - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. R: GERALDO DA SILVA FILHO. Adv(s).: DF0015005A - JUAN PABLO LONDONO MORA, DF0012093A - MARCIA MARIA G

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 ser convertidos em renda em favor da Fazenda Pública Distrital. III ? Dispositivo À vista do exposto, revogo a tutela de urgência deferida e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em face da presença do instituto da coisa julgada. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 GUSTAVO MAGALHAES ALMEIDA. Adv(s).: DF0048533S - MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI. T: WALDSTEIN IRAN KUMMEL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FABIANA MAGALHAES ALMEIDA RODOPOULOS. Adv(s).: DF0048533S - MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Requerente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Nos termos da Decisão de fl. 2.912 (PJ-e), intimemse as partes e advogados para que apontem eventual desconformidade da digitalização dos autos do processo originário nº 2014.01.1.172586-3 do SISTJ, no prazo d

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 SENTENÇA N. 0706430-88.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. Adv(s).: DF0011099A - CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO, DF0017092A - MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUIZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCBSB CEJUSC-BSB Númer

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 deferida, conforme decisão de ID Num. 20615373. O réu foi intimado e citado (ID Num. 20718097 e Num. 21574639), mas não ofereceu defesa (ID Num. 22669533). O ministério público apresentou parecer ao ID Num. 22730023, manifestando-se pela procedência do pedido. Vieram os autos conclusos para sentença. Converto o presente feito em diligência para que o autor informe se realizou a matrícula no cur

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 SENTENÇA N. 0702107-23.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANA CLEIDE CASTELO BRANCO ALBERTINO. Adv(s).: DF40405 SAYMON KOZLOVWSKY SOUZA. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DISPOSITIVO Ante ao exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para limitar em 30% (trinta por cento) os descontos na remuneração percebida pela parte autora (devedor), após deduzidos os descont

Caderno único ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de março de 2016 e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao requerido BOOKING.COM. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Registre-se. Publique-se. Intime-se o autor e a requerida BOOKING.COM (art. 346 CPC). Após trânsito e julgado, arquive-se. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2016 17:38:56 Nº 0729309-83.20

Caderno único ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de abril de 2015 dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento. A segu

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 decisão agravada julgado incidente de desconsideração utilizando-se de argumentos jurídicos, fundamentando sua decisão de forma ampla e efetiva, não há se falar em nulidade. 2. A responsabilidade dos administradores não-sócios para responderem por dívidas da pessoa jurídica somente pode se determinada pela aplicação da teoria maior (Código Civil), não sendo possível interpretação extensi