Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2141 2269 em dois mil e quinhentos reais. O requerido já pagou a condenação por danos de ordem moral, sendo que a fls. 198, em 31/3/16, até foi proferido despacho mandando arquivar os autos.A PMO falou a fls. 204/205.Deve ser mantida a determinação de arquivamento do feito, sem prosseguimento do pedido de imposiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 2995 Recurso não provido 0030315-02.2012.8.26.0451 Apelação / Sistema Remuneratório e Benefícios Relator(a):Francisco Bianco Comarca:Piracicaba Órgão julgador:5ª Câmara de Direito Público Data do julgamento:15/03/2016 Data de registro:15/03/2016 Ementa:RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2792 543/2010 - Vistos. Intime-se o correquerido Irineu dos Santos, via imprensa oficial, através de seu Procurador, para que no prazo de quinze dias após a publicação desta determinação, apresente seus quesitos. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO JOSE INFANTE VIEIRA (OAB 119891/SP), ELISA ERRERIAS (OAB 168670/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1824 DANIEL FARAT JUNIOR (OAB 62011/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP) Processo 0048714-23.2012.8.26.0405 (405.01.2012.048714) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Ricardo Pedro de Assis - Senhor Comand Policiamento Militar Metropol Area Cpa M8 Osasco Policia Militar Est S Paulo - Ordem: 13213/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1697 modo que a incorporação ao salário base resultaria em uma majoração de vencimentos não buscada pelo legislador, pois este buscou claramente apenas extinguir agratificação, sem com isto majorar os vencimentos. Frise-se que entendimento diverso disto implicaria em investigar se havia previsão orçamentár