Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 676 2. A responsabilidade subsidiária da administração pública não ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA decorreu de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas pela RECONHECIDA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO STF EM empresa prestadora de serviços, mas em razão da conduta RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. omissiva do tomador de serviços na fiscalização do adimplemento Conf

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 2082 Deverá a Reclamada observar a conta informada pela parte manifestação das partes, procedam-se aos lançamentos estatísticos Reclamante na petição de Id. f7e0e33. necessários e arquivem-se os autos. Não há incidência de contribuições previdenciárias sobre o valor do Intimem-se. acordo, ante a natureza indenizatória das parcelas. Custas, pela parte Rec

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 2804 formulado. Rejeito a medida recursal nesse sentido. PODER JUDICIÁRIO DISPOSITIVO JUSTIÇA DO TRABALHO Ante o exposto, decide-se: (I) CONHECER os embargos declaratórios; e, por fim, (II) ACOLHER EM PARTE os embargos de Fundamentação declaração opostos pela parte reclamante, para sanar o erro material do julgado; tudo conforme os fundamentos que integram a CONCLU

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 PARANAGUA/PR, 03 de setembro de 2020. 5939 2 - A audiência será realizada através da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, instituída pela Portaria DANIEL ROBERTO DE OLIVEIRA SGJ 15/2020 como sistema oficial para a realização de audiências Juiz do Trabalho Substituto no período emergencial de saúde, causado pela pandemia do COVID-19.

Publicações Judiciais II ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : MARISA HELENA ANGUITO DS NEVES ADV REMTE : SP023445 JOSE CARLOS NASSER : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 01196 AC 2231244 0009298-18.2013.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OCLAECIO DA SILVA ADV : SP199593 ANSELMO RODRIGUES DA FONTE Anotações : JUST.GRAT. 01197 AC 2206245 0011215-04.2015.4.03.6183 SP RELA

Publicações Judiciais II ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS. 1198 AC-SP 2054068 0012883-08.2015.4.03.9999 1400000890 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : JEAN CARLOS DE FREITAS ADV : SP173903 LEONARDO DE PAULA MATHEUS A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1199 AC-SP 2070514 0010689-12.2008.4.03.6109 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE :

Publicações Judiciais II ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS. 1198 AC-SP 2054068 0012883-08.2015.4.03.9999 1400000890 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : JEAN CARLOS DE FREITAS ADV : SP173903 LEONARDO DE PAULA MATHEUS A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1199 AC-SP 2070514 0010689-12.2008.4.03.6109 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE :

Publicações Judiciais II ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : MARISA HELENA ANGUITO DS NEVES ADV REMTE : SP023445 JOSE CARLOS NASSER : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 01196 AC 2231244 0009298-18.2013.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OCLAECIO DA SILVA ADV : SP199593 ANSELMO RODRIGUES DA FONTE Anotações : JUST.GRAT. 01197 AC 2206245 0011215-04.2015.4.03.6183 SP RELA

Publicações Judiciais II ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPIRA SP A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA. 1320 AC-SP 2054068 0012883-08.2015.4.03.9999 1400000890 RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : JEAN CARLOS DE FREITAS ADV : SP173903 LEONARDO DE PAULA MATHEUS A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. 1321 ApelReex-SP 2212357 0002014-90.201

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5563 art. 5º da Constituição Federal, direito este que somente pode ser tolhido na forma da lei e em face de circunstância relevantes, o que PODER JUDICIÁRIO não é o caso. Agravo de petição a que se nega provimento. Turma JUSTIÇA DO 3 Data de publicação 06/09/2017 Ementa do ACÓRDÃO Nº 20170544278 Juiz relator PAULO EDUARDO VIEIRA DE INTIMAÇÃO OLIVEIRA. Fica V