Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1604 246 Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/08/2013, DJe 24/10/2013)No que tange à tarifa de avaliação do bem, não vejo ilegalidade. Sua figura é prevista no rol taxativo do órgão regulador (Resoluções/CMN n.º 3.518/2007 (art. 5º, V) e n.º 3.919/2010 (art. 5.º, VI), o que autoriza, na linha dos precedentes, sua pactuação e cobrança na Cédul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2570 Processo 1005697-60.2021.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Luiz Nogueira da Silva - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - MANIFESTE-SE a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação tempestiva juntada ao processo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticio

Caderno 2 - Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1720 132 (OAB 16045/CE) - Processo 0161111-26.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - REQUERENTE: Maria do Carmo Alves de Souza - REQUERIDO: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Não há questões ou vícios processuais pendentes que possam acarretar na extinção prematura do processo (CPC 357, I).Fixo como ponto controvertido a quantificação das lesões e sequelas físicas, bem co

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1759 178 quanto aos valores a serem pagos e que a cobertura do sinistro deve se dá no máximo estipulado. Postulou os benefícios da justiça gratuita. Juntou procuração e documentos.Despachada a inicial, foi deferida a justiça gratuita e determinada a citação da ré.Citada, a promovida ofereceu contestação. Alegou preliminares. No mérito, alegou a quitação da verba postul

Poder Executivo ● 29/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de junho de 2019 5369 EM 26/06/2019 5370 EM 26/06/2019 5371 EM 26/06/2019 5372 EM 26/06/2019 5373 EM 26/06/2019 5374 EM 26/06/2019 5375 EM 26/06/2019 5376 EM 26/06/2019 5377 EM 26/06/2019 5378 EM 26/06/2019 5379 EM 26/06/2019 5380 EM 26/06/2019 5381 EM 26/06/2019 5382 EM 26/06/2019 5383 EM 26/06/2019 5384 EM 26/06/2019 5385 EM 26/06/2019 5386 EM 26/06/2019 5387 EM 26/06/2019 5388 EM 26/06/2019 5389 EM 26/06/2019 5390 EM 26/06/2019 5391 EM 26/06/2019 5392 EM 26/06/2019 5393 EM 26/06/20

Poder Executivo ● 31/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de outubro de 2019 MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA, 04564023701, 2017.065891, 363719, Art. 165; MARCELO CHAVES PONTES, 01772810232, 2017.179317, 430919, Art. 165; MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, 04568078600, 2017.222359, 148419, Art. 165; MARIO MOURA DA SILVA, 01292346231, 2017.112554, 513219, Art. 165; MAURI VIEIRA COSTA, 02233015005, 2017.112816, 567319, Art. 165; PAULO BELTRAO DOS SANTOS DIAS JUNIOR, 02309129990, 2017.179415, 549919, Art. 165; PAULO CESAR JORDAO RIBEIRO, 01603323121, 2017.2