Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região CSJT Nº 185, DE 24/03/2017). 4387 PODER JUDICIÁRI INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL (CÂMARA DE CONCILIAÇÃO) Processo nº: 0010588-49.2019.5.18.0010 Assinado pelo(a) Servidor(a) RENATA ZACHARIAS, da 10ª VARA Reclamante: JEAN CARLOS DIVINO DE OLIVEIRA VITORIA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO, por ordem do(a) Juiz(a) do Reclamado(a): COMING INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS Tr

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4388 INICIAL para o dia/hora acima, relativa à reclamação trabalhista supramencionada, sendo obrigatório o comparecimento das partes perante a CÂMARA PERMANENTE DE CONCILIAÇÃO, situada no 2º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia, Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901, sob pena de arquivamento da reclamatória no caso de ausência do reclamante GO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA ROSINHA, RODRIGO DOS REIS ROCHA, JEAN CARLOS DIVINO CABRAL e MARCOS ANTONIO ZUCCHINI, qualificados nos autos, pela prática, em tese, do crime tipificado nos artigos 304, c.c. artigo 299, ambos do Código Penal.A denúncia narra o seguinte:(...)Em 04 de novembro de 2010, durante o procedimento de importação, Alexandre Augusto de Souza Rosinha e Rodrigo dos Reis Rocha Cardoso, na qualidade de sócios administradores da empresa Alexandre Augusto de Souza Rosinha e & Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 686 seja o direito da pessoa, a medida de cautela só se justifica com a ocorrência do perigo de lesão, que no caso é o noticiado pelo desvio de bens que respondem pela dívida (art. 591 CPC). A perscrutação de tais requisitos ou pressupostos consiste em ato discricionário do juiz, entretanto uma vez encont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2912 Com as respostas, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP) Processo 0005793-92.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dunas Solucoes Financeiras Ltda - Zucchi Atacadista e Importadora de Fer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2912 Com as respostas, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP) Processo 0005793-92.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dunas Solucoes Financeiras Ltda - Zucchi Atacadista e Importadora de Fer

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 3549 BRASIL - AG. 0269 - NESTA CIDADE DE JABOTICABAL, ESTANDO A SUA DISPOSIÇÃO A PARTIR DE 31/08/2017. Despacho Processo Nº RTOrd-0011592-08.2015.5.15.0120 AUTOR REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) RÉU JEAN CARLOS DIVINO CABRAL RÉU ZUCCHINI COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME ADVOGADO MARIA DO CARMO IROCHI COELHO(OAB: 146914/SP) R

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desígnios, inseriram e fizeram inserir na Declaração de Importação n.º 10/1948252-6 declarações falsas e diversas das que deveriam nela constar.Passa-se a analisar a possibilidade do oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei n.º 9.099/95.Nesse sentido, observa-se que em relação aos acusados estão presentes os requisitos legais previstos no artigo 89, caput, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o artigo 77, do Código Penal.O artigo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 133 (cento e trinta e três) dias-multa no valor unitário de 01 (um) salário mínimo cada um; (ii) EDUARDO NETTO KISHIMOTO, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 312, caput, combinado com os artigos 29 e 71, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 104 (cento e quatro) dias-multa, no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal requer a extinção da punibilidade do investigado Haniel Franco Cabral em razão da prescrição da pretensão punitiva (ID 28312652). É relatório. Decido. A pena privativa de liberdade cominada ao crime tipificado no art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90 é de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de detenção. No caso, o art. 109, V, do CP prevê a ocorrência da prescrição em 4 (quatro) anos. Considerando que desde a data da ocorrência dos fatos – 25.06.2015 – a