Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 2525 de sua capacidade laborativa para fixar a indenização em parcela aqueles relevantes e suscetíveis de formar-lhe convencimento única no valor de R$ 50.000,00. (Súmula nº 297, I, do TST). Nesse sentido, destaco, também, o Não verifico omissão a ser sanada. Eventual irresignação quanto ao preceito contido na Orientação Jurisprudencial nº 118 da SDI-1 do

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Processo Nº ATOrd-0000465-52.2022.5.12.0010 RECLAMANTE REGINALDO DOS REIS CALACO ADVOGADO JEAN CARLOS TABONI(OAB: 37293/SC) RECLAMADO FAVO MALHAS LTDA ADVOGADO JOSE FERNANDO ZIMMERMANN(OAB: 45556/SC) ADVOGADO HEITOR ANDRADE DIAS(OAB: 33111/SC) ADVOGADO GUILHERME TRAPLE(OAB: 33174/SC) 1140 Além disso,no mesmo prazo e em petição apartada (esta com a indicação "informaçõ

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 ADVOGADO Com a transferência dos valores para a parte autora, tem-se por quitado o contrato de trabalho mantido com a reclamada Benefios, RECLAMADO ADVOGADO nos termos fixados no acordo, inclusive para fins de exclusão de seus créditos habilitados no processo de falência da empresa RECLAMADO ADVOGADO mencionada - 000434-25.2014.8.24.0011. Em razão disso, deverá ser pr

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 1696 contrário o que existe é mora salarial do empregador", conforme Realizada a audiência de conciliação (Id. 13e67c8), da qual as leciona Alice Monteiro de Barros, in "Curso de Direito do partes fizeram-se presentes, a tentativa de composição restou Trabalho". São Paulo: LTr, 2005p. 215. infrutífera, sendo concedido prazo ao sindicato-autor para 8 CAMINO, Ca

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO JEAN CARLOS TABONI(OAB: 37293/SC) REISUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME PABLO RICARDO BENVENUTTI(OAB: 20561/SC) 3932 de tais documentos, ainda que extemporâneos. MÉRITO Intimado(s)/Citado(s): Vínculo contratual. Período anterior ao anotado - MIRIAM DIAS MAGRO - REISUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME A autora afirm

Judiciário ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2028/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2016 827 085a9c1), devendo ser comprovado o pagamento em até 15 dias prejudicadas. após o pagamento do Reclamante. É o relatório. DECIDO. Ante a declaração de hipossuficiência constante dos autos, II - FUNDAMENTAÇÃO constante na petição inicial (Id. fee6238), defiro o pedido do Não tendo a parte reclamada comparecido à audiência designada, reclamante e concedo

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3426 No entanto, caso não requeridos novos elementos de prova, intimem-seas partes para,no prazo de 5 (cinco) dias(art. 25 da Portaria n. 98 anteriormente citada), apresentarem razões finais por memoriais, assim como para que digam se efetivamente não há INTIMAÇÃO possibilidade de acordo, sendo que o silêncio dos litigantes será Fica V

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1916 Desde já fica dispensada a presença das partes. adotado em outros processos cujo arbitramento já havia sido feito). Com o cumprimento das determinações acima, façam-se os autos Elabore-se planilha com os créditos desta Unidade, para futura conclusos para novas deliberações. liberação ao perito, os quais serão pagos após a quitação da Nada mais. integ

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 1462 Destaco que o autor não executava atividades com intervenção reclamada comprovar nos autos o recolhimento das contribuições direta na rede aérea de distribuição de energiaelétrica constante inclusive de sua cota (acrescido de RAT), devendo tais valores dospostes, mas sim, permanecialaborando na áreaexterna de serem corrigidos pela SELIC, com as multas prev

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 2813 parâmetros: Descontos fiscais pelo regime de competência (Instrução Normativa DISPOSITIVO 1.127/11 da RFB) incidentes inclusive sobre a totalidade dos juros Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas em defesa, e no (renda sobre capital - inclusive juros sobre parcelas indenizatórias) mais, REJEITO INTEGRALMENTE os pedidos formulados por devendo o réu com