Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 1841 valor superior ao montante de 30% do valor da dívida (Id. d3f09bd e depositados, nos termos do art. 16, § 1º, da Instrução Normativa respectivos anexos), intime-se a parte exequente para que 36/2012, do TST. apresente manifestação (art. 916, §1º), no prazo preclusivo de 5 2. Findo o prazo acima, na ausência dos dados bancários ou por (cinco) dias, sendo

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO JEAN CARLOS TABONI(OAB: 37293/SC) CLEO & CLEITON CRED CREDITO E COBRANCA LTDA - EPP CRISTIAN LUIS HRUSCHKA(OAB: 13604/SC) 1716 Não se aplicam ao contrato de trabalho havido entre as partes as modificações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 que restringem ou abolem direitos ao empregado, uma vez que entendimento em sentido contrário fere,

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 3162 Súmula nº 219 do TST- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ajuizamento da ação (CLT, art. 883), sobre o capital corrigido e de CABIMENTO (alterada a redação do item I e acrescidos os itens IV 1% ao mês, pro rata die, observada a novel publicação do nosso a VI na sessão do Tribunal Pleno realizada em 15.03.2016) - Res. Regional: 204/2016, DEJT divulgado em 17, 18

Caderno único ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de novembro de 2015 Decisão DESPROVIDO. UNÂNIME. Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem 2013 02 1 001916-2 904844 VERA ANDRIGHI HECTOR VALVERDE SANTANNA COOPERATIVA DE TRABALHO AUTONOMO DE PASSAGEIROS REGULAR LTDA HÉLIO CÉZAR A. RODRIGUES e outro(s) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA WENDEL SOUSA REIS e outro(s) PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 2918 Primeiramente, considerando a desistência dos recursos opostos nos termos fixados no acordo, inclusive para fins de exclusão de pela reclamada Benetex contra a sentença de impugnação aos seus créditos habilitados no processo de falência da empresa cálculos, dê-se início à fase de execução junto ao PJe. mencionada - 000434-25.2014.8.24.0011. Em razão dis

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 1976 Parâmetros gerais de liquidação imposto de renda pelo regime de caixa observada a legislação Nas contas de liquidação devem ser observados os seguintes vigente na época da liberação. parâmetros: - o valor da condenação de cada título deferido não poderá exceder DISPOSITIVO o valor respectivo indicado na petição inicial; Ante o exposto, ACOLHO os

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2049/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 884 férias referente ao interregno de 2013/2014, acrescido do terço LILLIAN OLIVEIRA DE MORAES ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO Sentença Processo Nº RTOrd-0010497-63.2015.5.12.0010 RECLAMANTE MARIA SALETTE PAGNO ADVOGADO JEAN CARLOS TABONI(OAB: 37293/SC) RECLAMADO E.N.E CONFECCOES LTDA. - ME constitucional; décimo terceiro salário integral referente à 2013 e 6/12 de déc

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1833 DE BLUMENAU-SC POR VIDEOCONFERÊNCIA PLATAFORMA Trabalho da 12ª Região, no período do Regime de Plantão “ZOOM” Extraordinário previsto na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR. Tendo em vista a suspensão das atividades presenciais nas n.98/2020, estabelece que “A não participação injustificada na unidades judiciárias por tempo indeterminado e com o intui

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 2974 contador prestou esclarecimentos no Id. da33ee0 . É o relatório. Vistos, etc. Da admissibilidade Trata-se de pedido de urgência formulado pela autora na inicial, a Conheço do incidente, pois cumpridos os requisitos de fim de ser imediatamente reintegrada ao emprego no reclamado, admissibilidade. com o pagamento dos salários e consectários do período de Do

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - CLAUDEMIR DE JESUS LAOTERIO DE SOUSA 1571 importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.” (grifei e destaquei) PODER JUDICIÁRIO Logo, a ausência do autor à audiência una acarreta no JUSTIÇA DO TRABALHO arquivamento do feito, na forma do art. 844 da CLT. Ressalto que a a