Caderno único ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2016 do débito. Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), atualize-se o débito reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Advirta-se a parte requerida de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que some

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 ocasionados aos direitos da personalidade, tais como: a honra, a imagem, a integridade psicológica e física, a liberdade; casos em que a violação afeta diretamente a dignidade do indivíduo, e, portanto, constitui-se em motivação suficiente para fundamentar uma ação compensatória por danos morais. In casu, verifica-se que a situação debatida não extrapola o mero dissabor, aborrecimento e/ou i

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 a tranqüilidade e paz de espírito a ensejar a reparação por danos imateriais pretendida. Destaco que não há qualquer prova de inclusão do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, que pudesse autorizar a pretendida indenização por danos morais. Ao contrário, o réu trouxe em sua peça de defesa demonstração da existência de protesto em data anterior à suposta inclusão do n

Caderno único ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de maio de 2017 qual seja, no site www.mercadolivre.com.br, prazo 2 (dois) dias. Após, dê-se vista à parte ré pelo mesmo prazo. I. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. N. 0701803-86.2016.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CLEIA FARIAS ABREU. Adv(s).: DF47981 - KARLA NERES DE LAET. R: JEAN C

Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2016 a apuração da responsabilidade civil por danos materiais (ação, resultado lesivo e nexo de causalidade), consoante disciplina dos artigos 186 e 927, do Código Civil. Estabelecida a responsabilidade do condutor, deve este responder pelos prejuízos causados à autora da ação. Cumpre, agora, estabelecer o valor da verba indenizatória. A fixação do montante a ser pago a título de indenização

Caderno único ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de julho de 2017 DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704504-20.2016.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS MENDONCA DA MOTA, LOURENCO RODRIGUES RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., LOCALIZ

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 Juizado Especial Cível de Águas Claras CERTIDÃO N. 0701116-12.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LORENNA LUIZA LIMA DA SILVA. Adv(s).: DF37190 - THIAGO RODRIGUES FILOMENO, DF11555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. R: ADRIANA CARLA FROTA MACHADO LIMA. Adv(s).: DF49266 - JOANA D ARC RODRIGUES SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRI

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701803-86.2016.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEIA FARIAS ABREU EXECUTADO: JEAN CESAR DE LIMA NASCIMENTO DECISÃO Expeça-se alvará do valor de id. 8280484. Autorizo desde já que os demais valores depositados sejam expedidos alvarás em nome da parte exequente. Por fim, após pagamento da última parc

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 CERTIDÃO N. 0702013-06.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RODRIGO DE DAVID BORTOLOTTO. Adv(s).: DF18453 - ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS. R: RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA. Adv(s).: DF22260 - ANA CECILIA COSTA PONCIANO PORTUGAL. R: 2) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO EDIFÍCIO COSTA VERDE. Adv(s).: DF45435 - MARILIA DA SILVA LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTI�

Caderno único ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de março de 2017 N. 0700098-19.2017.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ETITEC - COMERCIO DE BOBINAS LTDA - EPP. A: ETIPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - EPP. Adv(s).: DF45976 - BRUNO REIS DE SOUZA, DF46030 - RODRIGO PERFEITO PEGHINI. R: FEITO POR NOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER