Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1354 1261 fls.148/165. Houve réplica (fls.167/171) e somente o requerido manifestou intenção em produzir prova oral (fls.174 e 177). É O RELATÓRIO. DECIDO. Cabe julgar o presente feito antecipadamente, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, por tratar de matéria de fato e de direito q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1130 1484 que deixou o veículo na Fascenter Comércio de Veículos Ltda, em consignação para que fosse vendido, o que não ocorreu. Dirigiu-se por diversas vezes ao local mencionado, encontrando-o fechado. Através de informações veio, a saber, que o veículo encontrava-se com José Antônio da Rocha Oliveira, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1537 EXECUTIVIDADE. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NÃO EVIDENCIADA. 1. Admitida em nosso direito por construção doutrinária e jurisprudencial, a exceção de pré-executividade é uma forma de defesa do devedor no âmbito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1905 se considerado o valor total pleiteado pela parte autora (R$ 2.000.000,00) e o valor que da sucumbência dela (R$ 1.920.000,00). Em relação aos honorários de sucumbência, considerando que não foram realizadas diligências extraprocessuais, além do feito não se revestir de maior complexidade, fixo os hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2929 autora. Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARY KALLAS FRANCO DE CAMPOS (OAB 360377/SP) Processo 1001137-17.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.C.S. - D.S. - Ante o exposto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1918 foram encerradas e com distrato social arquivado antes da propositura da ação. Ilegitimidade de parte reconhecida. Inteligência da Súmula 392 do E. STJ. Impossibilidade de redirecionamento da execução em face dos sócios. Precedentes. Sentença mantida. Reexame necessário improvido.(TJSP; Remessa Necessária Cíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1939 ao conhecimento do juiz ou tribunal, é válido o prosseguimento do feito e não é nula a sentença que se proferir, temos: “Não existe irregularidade na intimação do advogado, quando não há nos autos notícia de seu falecimento” (STJ-5ª T., AI 461.375AgRg-EDcl, Min. Gilson Dipp, j. 21.08.03, DJU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 2003 a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2503 autuação para constar que o feito prossegue em execução, para cumprimento da sentença, na forma do Título II, Capítulo I (arts.513 e seguintes do NCPC). 2. Observe-se o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, recolhendo-se a taxa judiciária ao final. 3. Com o cálculo de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 1541 OAB/SP 113839 - ADV MELISSA TOLEDO DE MACEDO DORIN OAB/SP 219665 - ADV SILAS DEVAI OAB/SP 77012 363.01.2009.010618-2/000000-000 - nº ordem 6836/2009 - Embargos à Execução Fiscal - METALÚRGICA ÁTILA LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 47/50 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363012009010618-2. Ordem nº