8.925 resultados encontrados para jeferson andre dorin oab - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1036 1695 artigo 792, do Código de Processo Civil. Quando da satisfação do débito, o executado deverá comprovar o recolhimento das custas finais (R$ 934,82), nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03. Vencido o prazo para solução do débito (dia 15.06.2013), sem notícia sobre o seu descumprimento,
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2659 RELAÇÃO Nº 0977/2022 Processo 1000281-48.2022.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - PARTE EXEQUENTE: providencie o recolhimento das custas postais, no prazo de 10 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) P
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 676 no prazo de 05 (cinco) dias. Não sobrevindo embargos, ou na hipótese de pagamento, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. Registro que o STJ, nos REsp 1858965, 1865336 e 1864751, estabeleceu a tese de que: “a teor do artigo 39 da lei nº 6830/80, a Fazenda Pública
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 339 no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da facu