Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1416 830 Júri JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. JUIZ(A) DE DIREITO JEFFERSON BARBIN TORELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTINA KEIKO KOGA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0162/2013 Processo 0008330-78.2013.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Seção Cível - V. H. da S. P. - S. de S. do M. de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1472 835 caluniosa) pública incondicionada, a ação penal privada subsidiária da pública só tem cabimento quando há prova inequívoca da total inércia do Ministério Público. Quer dizer, só é permitido ao ofendido atuar de forma supletiva, quando o titular da ação penal pública já de posse dos elementos nec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1404 776 resposta no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 7º, inciso I, da Lei Federal nº 12.016/2009. Em prejuízo, intime-se o advogado a emendar a inicial para fazer constar no pólo passivo da ação o senhor Secretário de Educação do Município, no prazo de dez dias. Concedo ao(à) impetrante os benefíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1703 comprovação do levantamento do valor, juntando-se aos autos e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int., ADV: GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP) Processo 0000524-74.2022.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Petição intermediária - Simone Aparecida da Silva - V I S T O S. Tend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1347 isso, defiro e concedo medida de antecipação de tutela jurisdicional para o fim de determinar, como determinado está, ao Secretario de Educação Publica do Estado de São Paulo e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a imediata disponibilização de profissional de apoio que realize o acompanhamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1145 devendo ser aplicadas de forma diferenciada, dependendo do ritmo de cada um. O relatórios evidencia que a parte impetrante seria muito beneficiada caso permacesse no primeiro ano do ensino fundamental por mais um ano. Nesse sentido o parecer da representante do Ministério Público. Posto isso e considerando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 822 de seu(sua) Procurador(a), para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, ao Ministerio Público. Jundiaí, 20 de outubro de 2011. (a) DR. JEFFERSON BARBIN TORELLI - Juiz de Direito. DR(A) CAMILA MUNHOZ AGOSTINHO OAB/SP Nº 172.858 Processo 721/2012 MANDADO DE SEGURANÇA - A.L.S.M. x SECRETA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1355 genitores ou responsáveis legais, assim como intimadas, vítimas e testemunhas arroladas na representação. Deliberação publicada em audiência. Saem cientes e intimados todos os presentes. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na representação, bem como as que, eventualmente, forem arrolada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1730 Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: DANIEL PENEDO (OAB 388467/SP) Processo 0006886-92.2022.8.26.0309 (processo principal 1017025-57.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - M.F.F. - VI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1608 da criança autora em creche municipal, em período integral, assinado para tanto o prazo de trinta dias corridos, por se tratar de prazo de direito material, contados da intimação desta. Deverá a autoridade fornecer vaga na unidade mais próxima da residência onde haja vagas disponíveis, responsabilizando