Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1118 RELAÇÃO Nº 0271/2020 Processo 0000636-14.2020.8.26.0309 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem atividades externas - R.S.B. - “...Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, indefiro o pedido da defesa e mantenho a medida socioeducativa de internação por tempo indeterm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2008 RJD25/115). Já a pena do delito apenado com detenção será cumprida em regime semiaberto por Marcos Paulo e aberto por Lucas. Os réus não poderão apelar em liberdade, porquanto subsistem os requisitos autorizadores de sua custódia cautelar. Recomendem-se os réus nos presídios em que se encontram. Quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1148 honorários advocatícios ao procurador do Município de Jundiaí no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa”. Fica assim declarada a sentença, a qual é mantida em todos os demais termos, por seus próprios fundamentos. P. I. C. Jundiaí, 30 de março de 2020. - ADV: ROSELAINE TAVARES ZARPO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1275 artigo 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tendo em vista o Comunicado Conjunto n° 249/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que regulamenta o Provimento CSM nº 2549/2020 intime-se o Município de Jundiaí com urgência. Int. Jundiaí, 25 de março de 2020. - ADV: PAULECIR BLANCO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1298 idôneo no Município de Jundiaí em nome de seu representante legal, ou cópia do contrato de aluguel ou, caso contrário, poderá obtê-lo através de inscrição junto à UBS do bairro da residência da criança, concedendo para tal providência o prazo de 30 (trinta) dias. Jundiaí, 25 de novembro de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1556 o pagamento, deverá apresentar o comprovante no Cartório das Execuções Criminais ou encaminhar no e-mail: jundiaijuri@ tjsp.jus.br para instruir os autos, informando seus dados pessoais e do processo no corpo do e-mail. Oficie-se à UGADS comunicando que o(a) sentenciado(a) não mais comparecerá para a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1559 unidade distante de sua residência. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, parágrafo 1º, da Lei 12.016/2009, de maneira que, decorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Sem cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1515 Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP) Processo 0010247-20.2022.8.26.0309 (processo principal 1009703-83.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Não padronizado -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1813 do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Jundiaí, 30 de julho de 2021. - ADV: DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO (OAB 325592/SP) Processo 1009280-94.2018.8.26.0309 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1555 prejuízo, manifeste-se o representante do Ministério Público em relação aos bens apreendidos. Intimem-se. - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP) Processo 1501880-30.2022.8.26.0309 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)