Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital órgão responsável pela negativação, para retirada da restrição. Correção monetária pelo INPC, aplicando-se no que pertinente: desde a data do(s) desembolso (danos materiais) e da presente data (danos morais, S. 362 STJ). Juros de 1% a.m., (S. 54 STJ). Sem condenações em custas pretéritas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Preparo de lei. Da inte

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Francisco. Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do(a) Autor(a) em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Junto com a citação, notifique-se a parte ré para que, caso frustrada a conciliação, apresente, 10 dias após, resposta, eventuais docume

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital esta questão o que disciplina o artigo 15 da Lei 5.478/68, inclusive em face da decisão sobre alimentos não transita em julgado e pode ser modificada a qualquer tempo. Ademais, sendo regular a manifestação de vontades e não se vislumbrando qualquer situação que o impossibilite, entendo perfeitamente plausível e pertinente que seja feita a homologação ora buscada, in

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 24 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ELIANA RODRIGUES FERREIRA (OAB 5000/AM) Processo 0623347-27.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - EXEQUENTE: Alessandro Lopes Silva - Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. INTIME-SE a parte autora e CITE-SE a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital solicitada, renove-se a citação. Na hipótese de esgotamento dos meios ordinários de citação pessoal da parte demandada, defiro, mediante prévio requerimento, a citação da parte requerida por edital, na forma do art. 256, III, §3º, do Digesto Processual Civil, ao fito de que a ré, querendo, apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do pr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Compulsando os autos, verifico que o petitório que deu ensejo ao retorno dos autos à fila de embargos de declaração é o de fls. 131/132 que, em verdade, é o mesmo de fls. 115/116 e fls. 120/121, já apreciados em fls. 124, inclusive, tendo sido devidamente oficiado o SERASA quanto às determinações que lhe competem (fls. 129). Restando pendente apenas a deter

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. 2.Intime-se a parte autora para corrigir o valor da causa, em atenção ao que dispõe o art. 292, inc. III, do CPC. ADV: JOÃO BATISTA ANDRADE DE QUEIROZ (OAB 2372/ AM) - Processo 0605785-73.2018.8.04.0001 - Guarda - Seção Cível - REQUERENTE: E.Z.N.P. - MM. Juiz a proferir o seguinte DESPACHO: “ REITERO deliberaçã

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3331 1825 da cobrança a título de pacote de serviço, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada desconto, sem prejuízo da cobrança individual dos serviços pela Instituição Financeira. Julgo improcedentes os demais pedidos. P. R. I. C. Manaus, 25 de maio de 2022 Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz de Direito ADV: MARIA LUCIMARA DE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3331 2029 CPF/CNPJ do autorizado, a fim de que se faça a transferência eletrônica de valores via Alvará Eletrônico. OBSERVE o peticionante ao cadastrar a sua petição com a classe “Pedido de Expedição de Alvará” a fim de que em até 5 (cinco) dias úteis seja expedido o respectivo alvará. Caso haja saldo remanescente, APRESENTE plani