Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 Quando o crédito do empregado está satisfeito, determinar exclusivamente a execução de contribuições previdenciárias devidas em valor igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais) significa perseguir pretensão que já se sabe não ser de interesse da União (Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda e Ofício AGU/PGF 60/2010). Se não bastasse, a providência con

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4945 Juiz do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-0043200-33.2002.5.15.0038 NEWTON CUNHA DE SENA Juiz do Trabalho - Processo Nº RTOrd[rt]-00432/2002-038-15-00.1 Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-0070500-57.2008.5.15.0038 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO RECLAMADO Advogado RECLAMADO Filadelfo Marques da Silva José Benedito Ditinho de Oliveira(OAB: 66607SPD) Ideal Bragan

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 02/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 3 PROCESSO : 0015295-51.2014.403.6181 PROT: 26/11/2014 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE GUARULHOS - SP DEPRECADO: JUIZO DA 9 VARA FORUM FEDERAL CRIMINAL - SP VARA : 9 PROCESSO : 0015296-36.2014.403.6181 PROT: 26/11/2014 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 5 VARA DO FORUM FEDERAL DE GUARULHOS - SP DEPRECADO: JUIZO DA 9 VARA FORUM FEDERAL CRIMINAL - SP VARA : 9 PROCESSO : 0015297-21.2014.403.6181 PROT: 26/11/2014 CLASSE :

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 660 1368 Kuntz - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM. - João Mendes - Sala 1420/1422/1424 Nº 990.09.270596-2 - Habeas Corpus - Sorocaba - Imp/Pacien: Vanderlei Cesar Imercio - Magistrado(a) Sydnei de Oliveira Jr. - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONCEDERAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS, PARA CASSAR AS DECISÕES IMPUGNADAS DETERMIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2181 PROCESSO :0008085-54.2016.8.26.0635 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 7373/2016 - São Paulo AUTOR : J.P. INDICIADO : E.F.C. VARA:DIPO 4 - SEÇÃO 4.2.2 PROCESSO :0008086-39.2016.8.26.0635 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 7374/2016 - São Paulo AUTOR : J.P. INDICIADO : V.J.N.B. VARA:DIPO 4 - SEÇÃO 4.2.3 PROCE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2187 AUTOR : J.P. AVERIGUADO : J.L.O. VARA:DIPO 4 - SEÇÃO 4.1.1 PROCESSO :0069974-18.2016.8.26.0050 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 8997/2016 - São Paulo AUTOR : J.P. INDICIADO : T.F.V. VARA:DIPO 4 - SEÇÃO 4.2.3 PROCESSO :0064617-57.2016.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP-Flagr. : 300/2016 - São Paulo AUTOR : J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2243 1122 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Lorena - Paciente: I. C. - Impetrante: J. R. de M. - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado pelo i. advogado José Roberto de Moura, em favor de IVO CORDEIRO. Ocorre que referido remédio foi endereçado ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1912 os requisitos necessários, devendo-se aguardar o julgamento do habeas corpus pela Turma Julgadora. Indefiro, pois, a liminar objetivada. Pelo que se depreende da consulta dos autos no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), dispensa-se informações de estilo. Dê-se vista dos autos à D. Procuradoria-Geral de Justiça, para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1508 julgado, estando o paciente recolhido, em cumprimento de pena, na Penitenciária de Lucélia, cuja execução está cometida ao DEECRIM da 1ª RAJ. Por cautela, oficie-se ao ilustre Diretor-Geral daquele estabelecimento penal, com cópia do documento de fls. 12, solicitando informações sobre o atual estado de saúde do pacien

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1954 Comarca: São Paulo Relator: MIGUEL MARQUES E SILVA Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Tratase de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de CLEUDE SOUZA DOS SANTOS, alegando que esta sofre constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal do Foro Central Criminal