Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2186 atentando-se o oficial de justiça ao cumprimento das diligências posteriores, conforme determina o parágrafo primeiro desse dispositivo legal. 6- A intimação do executado acerca do auto de penhora far-se-á na pessoa do seu advogado ou à sociedade de advogado a que aquele pertença; não o tendo, será intimado pessoa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2686 1856 para condená-la ao reembolso à autora no valor de R$ 42.880,11, corrigido monetariamente a partir de seu desembolso, e com juros de mora desde a citação. Considerando que a autora saiu integralmente derrotada diante da corré SABUGI LOGISTICA LTDA, pagará honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00, levando e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2321 1760 Após, conclusos para designação de audiência.Intime-se. - ADV: WAGNER LUIS GUSMÃO (OAB 267573/SP) Processo 1008785-38.2017.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Octavio Giusti Filho - Trata-se de pedido de reintegração na posse de imóvel, no qual o autor alega em breve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1968 termos e limites do contrato.Houve a apresentação de reconvenção (0013634-07.2016.8.26.0001), entranhada a fls. 158/171, por MARIA SIMONE ALVES ARAÚJO em face de FRANCISCO MORAIS DE OLIVEIRA.A reconvinte alegou, em síntese, que conheceu o reconvindo em um bar em que trabalhava; que ele lhe ofereceu para locação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 2900 de R$ 14.410,00 (05 portas) e de R$ 13.758,00 (03 portas), de acordo com a Tabela Fipe (disponível em: http://www2.fipe.org. br/pt-br/indices/veiculos/) e foi comprado pelo valor de R$ 12.000,00 em novembro de 2014 (fls. 12), portanto, abaixo do valor de mercado do bem. Afirma a Autora que o veículo começou a apresent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 1357 locador no ajuizamento da ação inclusive despesas postais e/ou diligência do oficial e honorários advocatícios do patrono do(a) locador(a) fixados, desde logo, em 20% sobre o montante devido, se do contrato não constar percentual diverso que, no caso, deverá ser observado pelo(a) locatário(a). Por derradeiro, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1519 da execução (art. 4º, III, da Lei estadual nº 11.608/03). Ressalte-se que a taxa judiciária é um tributo. Seu credor é o Estado e o devedor, aquele que provoca a atividade jurisdicional (fato gerador). A convenção das partes vale entre elas (daí a possibilidade de reembolso), mas é inoponível ao Estado, titular

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1643 1491 Processo 1012282-65.2014.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tereza Janes da Silva - Vistos. 1. O artigo 5º, inciso LXXIV da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A mera alegação de hi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2721 faculdade de indeferir o benefício quando presentes fundadas razões para tanto. No presente caso a documentação juntada pela parte autora não comprovava a necessidade da concessão do beneficio da gratuidade. Na inércia, cancele-se a distribuição. DA COMPROVAÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL: No mesmo prazo retro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2145 1670 o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do NCPC).Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma d