Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1711 referido diploma legal dispõe: “Artigo 9º - A base de cálculo do imposto é o valor venal do bem ou direito transmitido, expresso em moeda nacional ou em UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). § 1° - Para os fins de que trata esta lei, considera-se valor venal o valor de mercado do bem ou direito na dat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2601 da necessidade de perícia contábil ou julgamento. Intime-se. - ADV: ORLANDO CORDEIRO DE BARROS (OAB 92073/SP), LEONARDO TELÓ ZORZI (OAB 174895/SP), HELENA CHRISTIANE TRENTINI (OAB 329348/SP), RODRIGO DOMINGUES LOPES (OAB 305207/SP) Processo 1034243-91.2016.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 1754 de uso comum do povo, nos quais o veículo venha a ser encontrado. 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando desde já autorizado que as diligências sejam realizadas mediante os benefícios do artigo 172 do CPC, assim como, caso seja necessário, com o auxílio de força policial. 3. O réu será advertido sobre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1652 1368 carta, se pelo correio), sob pena de indeferimento da exordial. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/ SP), OLIMPIO JOSÉ FERREIRA RODRIGUES (OAB 261118/SP), DANILLO RODRIGUES DA CRUZ (OAB 345240/SP) Processo 1013111-46.2014.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - ROSANGELA DA COSTA FERR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1735 vista: I - curva de sensibilidade: a) em relação à pessoa que reclama a indenização; b) em relação ao nível comum, sobre o que possa produzir, numa pessoa normal, tal ou qual incidente; c) grau de educação da vítima; d) seus princípios religiosos; II influência do meio, considerando: a) repercussão pública

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1220 1322 ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1947 efetue o depósito judicial do débito reclamado na inicial, aí incluídos os alugueres e acessórios que se vencerem até a data do depósito, as multas ou penalidades contratuais, de caráter moratório, os juros de mora, as custas e os honorários do advogado do locador em percentual previsto no contrato ou no mínimo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2941 nº 8.245/91, deveria, em situações normais, ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela para a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Contudo, em razão da pandemia, mesmo tendo havido atraso no pagamento das obrigações contratuais, o eventual despejo, no caso de não ser purgada a mora, aguardará o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1275 gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009 e, no que couber, da Portaria nº 03/2011, deste Juízo, afixada em Cartório e, em especial; a) O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Proceda-se ao desapensamento destes autos do executivo fiscal, certificando-se. 2. Fls. 127/128: Tendo em vista o cálculo apresentado pelo embargado, intime-se o(a) embargante para proceder o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias.Não ocorrendo o pagamento, proceda-se na forma estabelecida pelo art. 523, parágrafo 1º, CPC/2015, expedindo-se o competente mandado de penhora e avaliação, com acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorário de advogado de 10