Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 3923 passou a exigir prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, sempre se observando a necessidade da segregação com fundamento na garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2101 fiança. Insta consignar que, em sumária cognição, não se constata ilegalidade a macular a decisão vergastada, uma vez que os motivos declinados pelo Juízo a quo demonstram, em princípio, a presença dos requisitos autorizadores da custódia preventiva do paciente, previstos no artigo 312 do CPP, porquanto, além do crime