Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1989 1222 Processo 0025694-40.2007.8.26.0320 (320.01.2007.025694) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria Helena da Silva - Prefeitura Municipal de Limeira - - Sociedade Beneficente Barão de Limeira - Vistos. Homologo a desistência no tocante à liquidação dos custos do tratamento. Aguarde-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1989 1223 procederem com a regularização. A ação procede. Porque não consta nenhum requerimento a órgão competente de que pretendiam realizar condomínio rural. Até porque, quisessem agir na legalidade, teriam alienado os imóveis na totalidade e não em frações ideais mediante compromissos de compra e venda o