Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO-LHE A PENA BASE EM 15 (QUINZE) AN OS DE RECLUSAO. EM RAZAO DE SER HOMICIDIO TENTADO, REDUZO A PENA DE UM TERCO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 10 (DEZ) ANOS D E RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. JUSTIFICO NA O TER APLICADO PENA MAIS BENEFICA, EM RAZAO DA CONDUTA REPROVAVEL DO REU EM DESFERIR VARIOS DISPAROS DE ARMA DE