7.645 resultados encontrados para jeronymo bellini filho - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
EXECUCAO FISCAL 0012372-06.2013.403.6143 - UNIAO FEDERAL X ELETRO METALURGICA BRUM LTDA(SP032844 - REYNALDO COSENZA) Defiro o requerido pela exequente à(s) fl(s). 189, devendo a Secretaria providenciar antes da intimação das partes a requisição, pelo sistema BACENJUD, da indisponibilidade de dinheiro e/ou ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite informado na petição retro. Havendo indisponibilidade em montante inferior a 1% (um por cento) do valor do débito, mas não
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000845-20.2018.403.6131 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X SHELTON SAMPAIO NUNES X IGOR COSTA DA SILVA X RODRIGO DE CARVALHO FREITAS MACIEL X DIEGO MORAIS DE QUEIROZ(SP340243 - ANDREA VASQUES BARBOSA) Data maxima venia dos cultos e ilibados posicionamentos que sustentam a caracterização, in casu, da competência jurisdicional dessa Subseção Judiciária para cognição do material fático probatório escrutinado no âmbito da presente ação, entendo que a hip
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000845-20.2018.403.6131 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X SHELTON SAMPAIO NUNES X IGOR COSTA DA SILVA X RODRIGO DE CARVALHO FREITAS MACIEL X DIEGO MORAIS DE QUEIROZ(SP340243 - ANDREA VASQUES BARBOSA) Data maxima venia dos cultos e ilibados posicionamentos que sustentam a caracterização, in casu, da competência jurisdicional dessa Subseção Judiciária para cognição do material fático probatório escrutinado no âmbito da presente ação, entendo que a hip
nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação, em que, não obstante cumprido o dever instrumental de declaração da exação devida, não restou adimplida a obrigação principal (pagamento antecipado), nem sobreveio quaisquer das causas suspensivas da exigibilidade do crédito ou interruptivas do prazo prescricional (Precedentes da Primeira Seção: EREsp 658.138/PR, Rel. Ministro José Delgado, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, julgado em 14.10.2009, DJe 09.11.2009;
FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/05/2010, DJe 21/05/2010)Desta forma, inocorrente a prescrição alegada, já que não houve o transcurso de 05 anos desde a constituição do debito até o ajuizamento da presente execução fiscal, não merecendo amparo a exceção no aspecto.Com relação à falta de notificação, conforme já informado o débito se deu pela entrega de declarações prestadas pela própria executada, que constitui o débito, dispensando qualquer providência do fisco, conf
JERONYMO BELLINI FILHO) X JOSE PARALUPPI JUNIOR(SP124720 - EDIVANE COSTA DE ALMEIDA CARITA) SENTENÇAVistos em Inspeção.Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de VAIL JOSÉ PARALUPPI, JOSÉ PARALUPPI JÚNIOR, HIRALDO PARALUPPI e LUIZ FRANCISCO PARALUPPI em que o órgão acusador imputou aos acusados a pratica, em tese, do crime previsto no art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.137/90, c/c o art. 71 do Código Penal.O processo foi desmembrado em relação ao réu
Expediente Nº 2204 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0008005-36.2013.403.6143 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008004-51.2013.403.6143 () ) - OLGA JUNQUEIRA BORGES(SP153222 - VALDIR TOZATTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP036838 - FRANCISCO GULLO JUNIOR) Intime-se a parte apelante, para que promova a virtualização dos autos e a respectiva distribuição no SISTEMA PJe nos termos do art. 2º e s.s. da Resolução PRES nº 142 de 20/07/2017, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a par
Vistos etc...Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, pelo qual a impetrante objetiva tutela jurisdicional que a coloque a salvo da incidência da contribuição previdenciária sobre a folha de salários (cota patronal) sobre os valores recolhidos a título de: a) salário maternidade, b) horas extras e respectivo adicional, c) reflexos do aviso prévio indenizado no décimo terceiro.Aduz a autora, em breve síntese, que o fato gerador da contribuição referida é definido pela
Fls. 221/230: A União disse que não se opõe à substituição do bem penhorado por imóveis, mas ressaltou que o fato de haver parcelamento em curso não permite o levantamento das restrições já efetuadas (fl. 220 v.). A executada, de seu turno, requereu a revogação da ordem de indisponibilidade de todos os bens, permanecendo como garantia o tanque de aguardente já penhorado, aduzindo que seu valor é suficiente para garantir a execução, ainda que tomada por base a avaliação mais de
Com o resultado da hasta, INTIME-SE a exequente a se manifestar como entender de direito. Cumpra-se. EXECUCAO FISCAL 0016206-17.2013.403.6143 - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO(SP106872 - MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES E SP207022 - FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO E SP116579 - CATIA STELLIO SASHIDA BALDUINO) X SM ROQUE ALIMENTOS LTDA.(SP376068 - GUSTAVO APARECIDO DE ABREU BUENO E SP378571 - AGATHA DIANA MELLO COSTA ROSENDO) X SERGIO MURILO ROQUE X WILSON MERINO ROQUE(SP211900 - ADRIANO G