7.645 resultados encontrados para jeronymo bellini filho - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
Indefiro o requerido pela exequente à(s) fl(s). 38, uma vez que o executado não foi citado, sendo o aviso de recebimento de fls. 27 assinado por pessoa diversa.Dê -se vista à exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto à incidência do artigo 40 da LEF, evitando-se, sob pena de indeferimento liminar, petições nas quais não sejam assentadas informações verossímeis no sentido de se localizar o devedor, vindo, em seguida, os autos conclusos.Int. 0016635
Indefiro o requerido pela exequente à(s) fl(s). 38, uma vez que o executado não foi citado, sendo o aviso de recebimento de fls. 27 assinado por pessoa diversa.Dê -se vista à exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto à incidência do artigo 40 da LEF, evitando-se, sob pena de indeferimento liminar, petições nas quais não sejam assentadas informações verossímeis no sentido de se localizar o devedor, vindo, em seguida, os autos conclusos.Int. 0016635
do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte - de onde podem os terceiros valerem-se do benefício de ordem -, excetuando-se as penalidades, salvo as de caráter moratório; e 2) responsabilidade dos terceiros, ali indicados, (a) em decorrência dos atos em que intervierem ou (b) pelas omissões de que forem responsáveis. A responsabilidade dos sócios de pessoas jurídicas (inciso IV), nos termos do art. 134, tem como suporte fático, além daquelas situações acima declinadas, q
0016241-74.2013.403.6143 - UNIAO FEDERAL(Proc. 409 - ELCIO NOGUEIRA DE CAMARGO) X DROGA VIVA LTDA(SP070497 - NELSON SEIYEI ASATO E SP090959 - JERONYMO BELLINI FILHO) Tendo em vista que a empresa, ora executada, não fora localizada no endereço constante nos bancos de dados oficiais (fls. 26, 102 e 119-v), o reconhecimento de sua dissolução irregular é medida que se impõe. Sendo assim, ratifico o redirecionamento da execução fiscal autorizado pelo juiz estadual às fls. 66 e 131, para o(s)