Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1745 MUNICÍPIO DE VERA CRUZ. 2. Com o protocolo do pedido de Requisição de Pequeno Valor, foi expedido o ofício requisitório (RPV) para o pagamento do valor de R$-8.614,66 conforme se infere de fls. 07 e seguintes do incidente em apenso. 3. Diante da inércia da Executada - Fazenda Pública - em efetuar o pagame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3140 Processo 1000642-03.2021.8.26.0201 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - RR Garça Tratores Ltda - Efetue-se a queima das guias DARE anexadas na inicial. Deposite, a parte autora, o valor das custas postais correspondentes às citações dos requeridos, sob pena de cancelamento da distribuição. Aprecio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 4306 Processo 1002567-34.2021.8.26.0201 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - A simples identidade de partes não indica a existência de prevenção, uma vez que não é critério que caracterize conexão ou continência (CPC, art. 286, I). Assim, tornem os autos para distribuição livre. - A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 3280 FELIPE RODRIGUES MULATO (OAB 438154/SP), EDERSON DA SILVA RAPHAEL (OAB 412369/SP) Processo 1001313-26.2021.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mms Clinica Odontologica Ltda Epp - Arlete Dias Cunha - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 3163 90% da totalidade dos valores pagos, incida apenas sobre os valores efetiva e comprovadamente pagos, não servindo a tanto boletos sem autenticação bancária, com meras anotações unilaterais à caneta, tais como juntados pelo autor, conforme razões de fls. 197/199. DECIDO. Os embargos são tempestivos, m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 1112 julho de 2016, publicado no DJE de 18 de julho de 2016; (b) 15ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n. 206795558.2016.8.26.0000 Relator Coelho Mendes Acórdão de 3 de maio de 2016, publicado no DJE de 16 de maio de 2016; e (c) 30ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n. 2022383-79.2016.8.26.0000 Relato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 3609 o pedido, observando que somente a lei pode decidir acerca da publicidade dos atos processuais e, a presente ação não se encontra no rol elencado pelos artigos acima mencionados. No mais, comprovada a mora, defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo Marca Hyundai, Modelo HB20 Comfort 1.0, Ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2986 via administrativa, correspondente a 91% do salário-de-benefício, a partir da citação, o qual será devido até a recuperação da capacidade de trabalho pela autora ou até a véspera do início da aposentadoria ou óbito da segurada. Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, os quais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1116 Portaria SEHAB nº 68/2019 retirou da Portaria SEHAB nº 131/2015 as hipóteses de concessão de auxílio aluguel aos antes denominados vulneráveis em extremo e, ainda que assim não fosse, a autora não teria preenchido os pressupostos legais. Aduz ainda, que a decisão agravada antecipa o mérito da demanda, contrariando lei f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 3262 Processo 1002281-90.2020.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Cameratec Materiais Fotograficos Ltda Me - Márcia Cristina da Silva da Cruz - Vistos. O legislador, ao permitir que as microempresas utilizassem o Juizado Especial, o fez como forma de fomento da atividade comer