Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 ASSIS LIMA E OUTROS NATUREZA : RESTAURACAO DE AUTOS CRIMINAL DES PACHO 01.DETERMINO A SERVENTIA QUE ABRA VISTA DO FEITO AO EMERITO DR. PROMOTOR DE JUSTICA. 02.APOS, CLS. CUMPRA-SE. APARECIDA DE G OIANIA, 20 DE SETEMBRO DE 2018. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE : : : : : 49516-37.2017.8.09.0011 376 PE

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), DEIXO DE ATENUAR A PENA, POSTO SER VEDADO REDUZI-LA, NESTA FASE, ABAIXO DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). NAO OCORREM AGRAVANTES, NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO A PRESENCA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVI STAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ART. 157, DO CODIGO PENAL, AUMENT O-A NO MINIMO DE 1/3, FIXANDO-A, DEFINITIVAMENT