Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2907 nova redação dada pela Lei n° 9271/96. Determino a suspensão do processo e da prescrição pelo prazo prescricional fixado no artigo 109 do Código Penal (considerando-se o máximo da pena), decorrido o qual deverá recomeçar a contagem da prescrição, tornando-se os autos conclusos se decorrida esta, se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3408 3201 Processo 1014651-76.2021.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.A.V. - Vistos. Fls. 15/16: Tendo em vista o comprovante de endereço juntado, o disposto no art. 53, I, a, do Código de Processo Civil e o caráter absoluto da divisão de competências entre os Foros da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 3706 Processo 1500510-93.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JHEAN AGUIAR MOTA - Vistos. Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Pena