Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA : GESSICA CALDEIRA VENICIUS : BRUNO CALDEIRA ROBERTO CALDEIRA LUCINETE ALVES DE QUEIROZ ADV REQTE : 25518 GO - EDGARD SILVA DE CASTRO DESPACHO : OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, NOVA CONCLUSAO. NR. PROTOCOLO : 89925-19.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 418 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA :

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II Processo: 5025746.04.2017.8.09.0051 DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº 5025746.04.2017.8.09.0051 Nome Identidade CPF/CNPJ Autor JHENNYFER PEREIRA DA SILVA -Ofendido Nome Identidade CPF/CNPJ MARIA VITORIA RIBEIRO 324.371.371-49 Mãe: ABADIA NUNES RIBEIRO Qualificação Data de nascimento: 02/07/1965 Tipo de Ação Termo Circunstanciado ( Lei Esparsa ) Juiz(a

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 ACUSADO : FLAVIO FELIPE DA SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO ADUZIDA NA DENUNCI A CONTRA FLAVIO FELIPE DA SILVA, EM RELACAO AO DELITO DE AMEACA, PARA ABSOLVE-LO DAS IMPUTACOES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACOLHO O REQUERIMENTO MINI STERIAL. A PROPO

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 RAFO UNICO, DO ARTIGO 63, DO CPP, TAMBEM COM A SUA NOVA REDACAO. IMPENDE ACENTUAR QUE O REFERIDO DISPOSITIVO TEM APLICACAO IMEDIAT A - TEMPUS REGIT ACTUM - VEZ QUE CONSTITUI NORMA TIPICAMENTE PROC ESSUAL, NAO ATINGINDO, POREM, AS SENTENCAS JA PROFERIDAS SOB A VI GENCIA DA LEI REVOGADA (ART. 2., DO CPP). DIANTE DESSAS CONSIDERA COES E TENDO EM VISTA A CONDENACAO DE MAGNUM

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 URGENCIAS DEFERIDAS EM FAVOR DA VITIMA, EM RAZAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE 1. SEM PREJUIZO, RESSALTO QUE FICA A OFEND IDA DEVIDAMENTE RESGUARDADA DO SEU DIREITO, EM CASO DE EVENTUAL C ONDUTA DESARMONIOSA POR PARTE DO OFENSOR, A PLEITEAR NOVAMENTE A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES EM SEU FAVOR. FINALMENTE, COM SUP EDANEO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE, DET