4 resultados encontrados para jhonata vinicius lopes - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 PROCESSO :1510893-87.2019.8.26.0655 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA EXECTDO : Sergio Barbosa VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1510894-72.2019.8.26.0655 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA EXECTDO : N Marceli M
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 PROCESSO :1510893-87.2019.8.26.0655 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA EXECTDO : Sergio Barbosa VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1510894-72.2019.8.26.0655 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA EXECTDO : N Marceli M
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 1521 O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar c