Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 NR. PROTOCOLO : 21062-69.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 46 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : JILCIMAR PEREIRA DA SILVA DESPACHO : PELO EXPOSTO, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA P RETENSAO DE PUNIR DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEVENDO SER ADOTADAS AS C AUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 4/ Página 1489 As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos ante