Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 30 de novembro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021320-06.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JIMMY LAUDER MESQUITA LUCENA Advogado do(a) AGRAVANTE: JIMMY LAUDER MESQUITA LUCENA - PE37697 AGRAVADO: IMPACKTO EMBALAGENS LTDA, CARLOS SUPPI ZANINI, JOSE CARLOS GARCIA AMOROSO, VALTER GARCIA AMOROSO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021320-06.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3387 3441 (s) advertido(a)(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do NCPC. 4. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferida a sua emissão. 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 PROCESSO :1000074-96.2020.8.26.0176 CLASSE :HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQTE : União - Fazenda Nacional ADVOGADO : 37697/PE - Jimmy Lauder Mesquita Lucena REQDO : Bauch & Campos Industria e Comercio Ltda ADVOGADO : 332108/SP - Andrea Maggiora dos Santos VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1000075-81.2020.8.26.0176 CL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 PROCESSO :1000074-96.2020.8.26.0176 CLASSE :HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQTE : União - Fazenda Nacional ADVOGADO : 37697/PE - Jimmy Lauder Mesquita Lucena REQDO : Bauch & Campos Industria e Comercio Ltda ADVOGADO : 332108/SP - Andrea Maggiora dos Santos VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1000075-81.2020.8.26.0176 CL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2899 tutela provisória, ademais, a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (CPC, artigo 919, § 1º). Não obstante, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2899 tutela provisória, ademais, a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (CPC, artigo 919, § 1º). Não obstante, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Argumenta com a responsabilidade solidária, pelo repasse do IR recolhido, nos termos dos artigos 124, inciso II, do Código Tributário Nacional, e 8º, do Decreto-Lei nº. 1.736/79. Sem contrarrazões. É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5021320-06.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JIMMY LAUDER MESQUITA LUCENA Advogado do(a) AGRAVANTE: JIMMY LAUDER MESQUITA LUCENA - PE37697 AGRAVADO: IMPACKTO EMBALA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 PROCESSO :1006498-90.2020.8.26.0068 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Xar Administradora e Incorporadora Ltda ADVOGADO : 94832/SP - Paulo Roberto Satin EXECTDO : Emporio Cervejeiro Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.ME VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006499-75.2020.8.26.0068 CLASSE :EXECUÇÃO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 3416 o pedido e determino que se inclua o crédito habilitado por União - Fazenda Nacional no quadro geral de credores da falência de Bauch Campos Industria e Comercio Ltda, pela importância de R$ 63.825,35 (sessenta e três mil oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos) como Tributário Clas

Publicações Judiciais I ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, nego provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5007613-97.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVANTE: JIMMY LAUDER MESQUITA LUCENA - PE37697 AGRAVADO: SPIG S/A REPRESENTANTE: MARIO CESAR B