Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2092 673 Prado já havia sido arrolada as fls. 387/388, tendo sido a sua oitiva expressamente deferida (vide, a respeito, o primeiro parágrafo de fls. 518). Absolutamente desnecessária, pois, a nova postulação (fls. 537), ressaltando que a referida testemunha, a despeito da semelhança dos nomes, não se confunde com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1354 872 presta os alimentos ou daquele que o recebe, conforme disposição do art. 1699 do Código Civil: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 597 785 564.01.2005.032229-4/000000-000 - nº ordem 1136/2005 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO VILA ALTO DAS LARANJEIRAS X IRINEU FRITEGOTO E OUTROS - C O N C L U S Ã O Em 12 de novembro de 2009, faço estes autos conclusos ao MMº Juiz de Direito, Dr. MAURÍCIO TINI GARCIA. Eu, . Subscrv. Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2174 769 indivisível e competente para todas as ações e reclamações sobre bens, interesses e negócios da massa falida, devendo a parte interessada habilitar seu crédito perante a massa. Sendo assim, nos termos do dispositivo citado SUSPENDO A EXECUÇÃO, devendo o exeqüente habilitar seu crédito perante o juí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2467 791 artigo 798 do Código de Processo Civil. Contudo, sua tese não merece acolhida, na medida em que as provas carreadas aos autos demonstram a existência do débito condominial ordinário e extraordinário em que se ampara a ação de execução proposta pelo embargado.A execução de título executivo extraju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 417 607 Encerrada a colheita de provas (fls. 269), apenas os réus ofereceram alegações finais (fls. 276/277 e 283/287).Parecer do Ministério Público a fls. 292/295.É o relatório do necessário.D E C I D O.Inexistindo questões processuais pendentes, analiso o mérito.O acervo probatório não dá conta de nex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 24 como quitado nos sistemas da DEPRE e no expediente CNJ_PP nº 0001555-81.2020.2.00.0000 a Corregedoria Nacional de Justiça pontuou que durante a inspeção realizada no TJSP no período de 04 a 08 de novembro de 2019 foi identificada a existência de grande quantidade de processos já quitados, porém, sem baixa no acervo proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 931 1044 Processo 0001582-07.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - JOACHIM KARL FERDINAND KLAUSSNER - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Após detida pesquisa junto ao site do Colendo STF, verifiquei o inteiro teor da v.decisão acerca do tema em tela: “DECISÃO: Trata-se da Petição n. 46.209/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 926 1305 apresentasse extratos, de modo que deve ser indicado que, na verdade, o tema pretendido pelo autor nos presentes autos se subsume a hipótese de exibição de documentos, que ostenta natureza cautelar, de modo que deve ser ressaltado que a ação cautelar de exibição de documentos é incompatível com o procedimento da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2260 877 No embate entre direitos fundamentais, da análise do caso concreto, a melhor solução será aquela fundamentada no princípio da proporcionalidade, com o objetivo de evitar exageros para que possa existir uma harmonia entre tais direitos. No caso, o pedido está amparado no disposto no artigo 5º da Constit