Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ATIBAIA/SP, 22 de julho de 2020. REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO Juiz(íza) do Trabalho RAS 11733 determinou a suspensão do julgamento de todos os processos em curso perante a justiça do trabalho que envolvam o julgamento da questão. A justificativa para tanto, conforme consta da decisão, é a seguinte: “Diante da magnitude da crise, a escolha do índice de correç

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11734 processos que envolvam a aplicação dos dispositivos legais objeto das ações declaratórias de constitucionalidade nº 58 e 59”. PODER JUDICIÁRIO Pois bem, o que se observa que a concessão da liminar não tem JUSTIÇA DO TRABALHO por objetivo a suspensão das ações, mas sim garantir a certeza INTIMAÇÃO jurídica quanto ao índice de correção monetária inci

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 exequente para comprovar o valor soerguido, pagar o remenscente devido, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) nos termos do art. 475J do Código de Processo Civil, pela redação que lhe deu a Lei 11.232/2006, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, artigo 769 da CLT, independente de haver pedido, já que é

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 4643 Declaro a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do INTIMAÇÃO site www.indisponibilidade.org.br - CNIB. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 10050 versões para smartphone e para computador, observando-se o respectivos clientes e demais interessados: a data e horário da procedimento e determinações a seguir elencadas. audiência, a forma de acesso, o link e o ID da audiência e as 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Ju

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 JOAO DIONISIO VIVEIROS TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto 10435 dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho CPCGJT, determino a suspensão da da presente execução, sobrestando-se a tramitação da presente ação pelo prazo de até 1 Processo Nº ATOrd-0935800-20.2005.5.15.0140 AUTOR WELLINGTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO ANESIO APARECIDO DONIZETTI DA SILV

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 4768 extrajudiciais-fazendario) sob pena de não ser conhecido dos sopesando que os sócios têm o dever de diligência e fiscalização embargos e ter que refazer o depósito. As demais rubricas deverão dos atos praticados pela pessoa jurídica e seu representante legal, ser depositadas em conta judicial. autorizado desde já o prosseguimento com eventuais inserções

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 5047 devida para fins de garantir o Juízo para opor embargos, na forma Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST. do artigo 884 da CLT, as contribuições sociais (INSS) deverão ser Uma vez instaurado o incidente e, considerando que o crédito depositadas na forma da Lei n. 9.703/1998, regulamentada pelo trabalhista possui natureza privilegiada e alimentar, bem como

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 que tange à grafia do nome do(a) executado(a), conforme orientação da Diretoria de Informática deste E. TRT, em seus comunicados SSJ1G nºs 44/2011 e 51/2011, também com fulcro no art. 3°, III, Res. 1.470/2011, TST, e cumprindo-se, no mais, todos os procedimentos determinados pela E. Corregedoria quanto à inserção no Sistema e conferência de dados. O presente despac

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9063 permitir a prática de atos que apenas vão gerar despesas e que não concedendo-lhe a garantia de recebimento de seus créditos de serão úteis para a satisfação do crédito do exequente. Aplicação quem possui ou possuiu a empresa, visto que o Reclamante não dos princípios da utilidade e razoabilidade e artigo 836 do Código de concorre com os riscos do empre