4.119 resultados encontrados para joao carlos lima pereira - data: 13/08/2025
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art. 109, parágrafo 3º, da atual Constituição Federal confere aos segurados ou beneficiários da Previdência Social a faculdade de optar pela propositura da ação de natureza previdenciária perante a Justiça Estadual dos seus respectivos domicílios, desde que a Comarca não seja sede de Vara da Justiça Federal, entretanto, tal prerrogativa não significa dizer que o demandante poderá propor ação previdenciária onde bem entender, caso contrário, cogitar-se-ia de malferimento ao pri
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1230 REQTE : A.M.F. ADVOGADO : 70152/SP - Antonio Fernando Caldas REQDA : P.J.F.M. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :0001033-82.2014.8.26.0568 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Publica do Municipio de São Joao da Boa Vista ADVOGADO : 191537/SP - Eliane Nascimento Gonçalves EXECTDO : João Miguel dos Santos VA
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 3391 0003142-25.1997 /09 ORDEM 531/97 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JOSÉ EDUARDO COTCHING MARQUES SIMÕES X GORETE NATIVIDADE DA SILVA CARGA EM 06/06/2017 DR. PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB 312412/SP) 0012317-33.2003 ORDEM 2274/03 PROCEDIMENTO COMUM LAUREANO DA COSTA CHAVES X MUNICÍPIO DE DIADEMA CARGA EM 27/04/2017 DR. MICH
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1991 1268 EXEQTE : Banco Bradesco S/A ADVOGADO : 208104/SP - Guilherme Moreno Maia EXECTDA : Tania Aparecida Sanches Buscariolli VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0004917-85.2015.8.26.0568 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Janete Nazare Ferreira Neto REQDO : Boa Vista Telecomunicações Ltda VARA:VA
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 REQTE ADVOGADO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1151 : Francisco Castilho Vidal : 201678/SP - Daniel César Lencione PROCESSO :1000524-37.2014.8.26.0568 CLASSE :PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS REQTE : APARECIDA ANA MARTINS ARGATE ADVOGADO : 185862/SP - Caio Enrico Franco de Oliveira REQDO : DELSO MARTINS VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO CLASS
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1558 1124 REQDO : D. B. R. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :4002258-06.2013.8.26.0568 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : MARCIO MACHADO AZEVEDO ADVOGADO : 336829/SP - Valeria Cristina da Penha REQDA : Camila Papi VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :4002259-88.2013.8.26.0568 CLASSE :PROCED
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 895 1065 PROCESSO:568.01.2011.001038 Nº ORDEM:03.01.2011/000266 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:DARCI BANIN ADVOGADO:170495/SP - RENE AMADIO Requerido:JULIANE CRISTINA DA COSTA RIBEIRO E OUTROS VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:568.01.2011.001050 Nº ORDEM:03.01.2011/000267
respectivos honorários, considerando-se a conta acolhida no item 1(um) do presente despacho.2.2. Observe a Secretaria que propuseram esta ação dois autores de nome ANTONIO MARTINS, os quais constam da conta acima homologada, e que no item 2.1 deste despacho foi determinada a expedição de RPV em favor da sucessora do ANTONIO MARTINS identificado na conta sob o NB é 42/000363735-2.2.3. Observo, ainda, que este juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte autora, na hi
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2239 110 Foro Regional IV-Lapa - 1ª V.Cível - 8736/2000-3 - 00087369820008260004 - MONITÓRIA - BANCO B.M.D. S/A X ADRIANA CRISTINA LOPES - ADV: TAÍS AMORIM DE ANDRADE PICCININI (OAB 154368/SP) Foro Regional IV-Lapa - 1ª V.Cível - 8762/2003-0 - 00087629120038260004 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - FIDIA REPRESENTACOES ADMINISTRACAP E PARTICI
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 743 172 DOS SANTOS, 173.638; JOAO LUIZ AGUION, 28.587; JOHNPETER BERGLUND, 143.928; JORGE ABUD SIMAN, 45.296; FARID SALOMAO JOSE, 78.657; JOSE ADEMAR DE BRITO, 71.858; JOSE CARLOS DE MORAES, 86.552; JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR, 131.443; JOSE FRANCISCO DE SOUZA ROLIM, 155.342; JOSUE LUIZ GAETA, 12.416; JOSE MARIA COR