Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sentido de aceitar a interposição de agravo de petição contra 6653 CAMPINAS/SP, 28 de junho de 2021. decisão sem caráter terminativo, em sede de execução, desde que o ato decisório impugnado seja apto a frustrar o processo MASSACO OKAMOTO ALBRECHT executório, atrasando o seu desfecho ou causando gravame de Diretor de Secretaria difícil reparação, em analogia

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ocorre que não vislumbro o cabimento da exceção na situação dos autos, já que a suspensão foi determinada por 30 dias em razão da ação civil pública, além de ter sido mantida a penhora do imóvel. Por isso, seguindo o entendimento adotado, agiu com acerto o primeiro grau ao não conhecer do recurso interposto, por ter atacado decisão interlocutória. Importante des

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PERITO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MARCIO ANTONIO EUGENIO(OAB: 149799/SP) MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES(OAB: 213199/SP) MUNICIPIO DE LINS RENATO GUERRA MARCOS EUGENIO(OAB: 152910/SP) MARCIO ANTONIO EUGENIO(OAB: 149799/SP) JOAO LUIS MARTINS PEREZ MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6660 apreciada pelo juízo, para aguardar o desenrolar da Ação Civil Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto Pública proposta pelo MPT. proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Pois bem. Votação unânime. No processo do trabalho, tem-se como regra a irrecorribilidade das decisões interlocutórias, nos termos do art. 893, § 1º da CLT e

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO TERCEIRO

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6644 As agravantes não se conformam com a r. decisão que denegou (Relator e Presidente Regimental), João Alberto Alves Machado e seguimento ao agravo de petição, por incabível, alegando manifesto Ricardo Regis Laraia. prejuízo aos autores. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Como narrado, o presente agravo ataca a decisão que suspende

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6667 Conheço do agravo de instrumento, eis que presentes os junho de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR pressupostos legais de admissibilidade. 004/2020. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fabio Grasselli As agravantes não se conformam com a r. decisão que denegou (Relator e Presidente Regimental), João Alberto Alves Machado e seguimento ao agravo

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 PROCESSO :1004891-83.2017.8.26.0347 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Agrofito - Agro Toledo - Insumos Agrícolas Ltda ADVOGADO : 339602/SP - Antonio Erivando Felix EXECTDO : Aldo Albolea Dalasta VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0005462-71.2017.8.26.0347 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMA