Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - RELATÓRIOHélio Albuquerque de Andrade ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o enquadramento de períodos laborados em atividade especial de 01/07/1988 a 23/10/1995, 16/04/1996 a 05/03/1997 e de 13/05/2004 a 25/10/2013.Alternativamente, pede que a DIB seja fixada na data do ajuizamento da ação.Foram concedidos os benefícios da justiça gratuita (fl. 134).O INSS apre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Cumprimento de Sentença que move a União em desfavor de Luzia Poli Quirico para a execução de honorários advocatícios sucumbenciais a cujo pagamento foi condenada na fase de conhecimento deste processo.Às fls. 1169/1170, a União requereu a execução de R$ 1.300,78 (um mil e trezentos reais e setenta e oito centavos), atualizados até o mês 05/2018.Intimada a executada a pagar (fls. 1171-v), fê-lo através de guia DARF, acostada às fls. 1173.Posteriormente, dada vista à U

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001701-37.2015.403.6115 - CESAR LUIS CASALE(SP341758 - CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI E SP342230 - MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR E SP368186 - GUILHERME SILVA CHIGNOLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ante a distribuição eletrônica do feito nº 5001838-26.2018.403.6115 para processamento da apelação interposta, aguarde-se o prazo para conferência das peças por parte do autor/apelado e, caso nada mais seja requerido, arquivem-se estes autos físicos, observadas as formalidades le

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Cumprimento de Sentença que move a União em desfavor de Luzia Poli Quirico para a execução de honorários advocatícios sucumbenciais a cujo pagamento foi condenada na fase de conhecimento deste processo.Às fls. 1169/1170, a União requereu a execução de R$ 1.300,78 (um mil e trezentos reais e setenta e oito centavos), atualizados até o mês 05/2018.Intimada a executada a pagar (fls. 1171-v), fê-lo através de guia DARF, acostada às fls. 1173.Posteriormente, dada vista à U

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação ajuizada por Cleonice Viana dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença, com pedido sucessivo de aposentadoria por invalidez. Na inicial a parte autora pede para que lhe seja concedida a antecipação da tutela.Afirma estar incapacitada para o trabalho em razão de ser portadora de Enfisema (CID J43) e Distúrbio obstrutivo grave sem melhora com broncodilatador. Apresentou ques